SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.780, de 06 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO SALARIAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART.º 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 06 de maio de 2005 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 29 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 29 de abril de 2005 Ementa: ALTERA O SUB ÍTEM 7.16, DO ÍTEM 7, DA TABELA II, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR N. 05/04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.775, de 29 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 14 de abril de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 29 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO 6º ENCONTRO DE MULHERES AGRICULTORAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 29 de março de 2005 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 29 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 29 de março de 2005 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 29 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 29 de março de 2005 Ementa: "Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 16 de março de 2005 Ementa: ALTERA O ART. 3º da Lei 1385 de 20 de Agosto de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, EXTINGUE CARGO E ALTERA NÍVEIS SALÁRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 16 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 10 de março de 2005 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 10 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 10 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM ESTUDANTE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PARA TRABALHAR COMO BOLSISTA, JUNTO AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 hs, E REMUNERAÇÃO MENSAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A DOAÇÃO FEITA À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 17 de dezembro de 2004 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 08 de dezembro de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 02 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 02 de dezembro de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 24 de novembro de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 24 de novembro de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.754, de 19 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA NASCENTE DO RIO BRANCO E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA MÉDIO RIO BARRO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 26 de agosto de 2004 Ementa: Abre Crédito Especial e Suplementar no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 20 de agosto de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O C&VBSC – CONVENTION VITOSITORS BUREAU DA SERRA CATARINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 30 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - ASPMBR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 30 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 23 de junho de 2004 Ementa: "ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 31, DA LEI N. 1.221 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 23 de junho de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 23 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 09 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 09 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 09 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 01 de junho de 2004 Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso de Bom Retiro, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 01 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 27 de maio de 2004 Ementa: INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO “DIA MUNICIPAL DO LIONS CLUB”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 27 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o município de Bom Retiro representado pelo Prefeito Municipal, Jair José Farias, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 05 de maio de 2004 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 05 de maio de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 20 de abril de 2004 Ementa: "Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 20 de abril de 2004 Ementa: ALTERA O § 3º E § 4º DO ART.º 9º DA LEI 1720/03. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 19 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 19 de abril de 2004 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADO FIXANDO O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 07 de abril de 2004 Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Professores de Núcleo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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