SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.581, de 21 de agosto de 2001 Ementa: Altera o Artigo 4º da Lei 1573/01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 21 de agosto de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Altera Anexo II do Plano Plurianual do Exercício de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 21 de agosto de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe Sobre A Criação De Cargos, Criação e Ampliação De Vagas, Fixa Vencimentos E Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 21 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 21 de agosto de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.574, de 21 de agosto de 2001 Ementa: Anula e suplementa dotações orçamentárias no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Instituí o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado as Ações Sócio-Educativas (Bolsa Escola), e Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Anula e suplementa dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 13 de agosto de 2001 Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 13 de agosto de 2001 Ementa: Autoriza Pagamento de Frete de Caminhão Particular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.569, de 13 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 20 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO NÚCLEO MUNICIPAL SÃO JOSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 20 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 20 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 19 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 13 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 13 de junho de 2001 Ementa: REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 11 de junho de 2001 Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Professores de Núcleos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 11 de junho de 2001 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 11 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 11 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 22 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 14 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 14 de maio de 2001 Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Fixa Prazos para Encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores do Projeto de Lei do Plano Plurianual, Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 14 de maio de 2001 Ementa: FAZ POR OPÇÃO DE SEMESTRALIDADE DO MUNICÍPIO COM MENOS DE 50.000 HABITANTES, EM CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 11 de maio de 2001 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retro, Exercício Financeiro de 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 11 de maio de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PARAISO DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 11 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 23 de abril de 2001 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 09 de abril de 2001 Ementa: CRIA OS MURAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 09 de abril de 2001 Ementa: Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 26 de março de 2001 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DE BOVINOS DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES “ DIETER WILHELM HORNUNG”.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 26 de março de 2001 Ementa: Autoriza Celebração Convênio Com a EPAGRI e Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 19 de março de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 19 de março de 2001 Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Professores de Núcleos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 19 de março de 2001 Ementa: ALTERA O ART. 29 DA LEI 1520/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 19 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO DO BANHEIRO CARRAPATICIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 19 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS PARA PESSOAS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 12 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS EFETIVOS E ACTS. DE 1a A 4a SÉRIES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 12 de março de 2001 Ementa: Dispões Sobre a Concessão de Bolsa de Estudos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 09 de março de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 05 de março de 2001 Ementa: INCLUI A EDUCAÇÃO SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 05 de março de 2001 Ementa: CONCEDE AUXILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 05 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E MÉDICO VETERINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 05 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VAGA DE MÉDICO VETERINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 05 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 05 de março de 2001 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 05 de março de 2001 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE NÚCLEOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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