SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.530, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe Sobre Alteração dos Vencimentos para os Cargos Comissionados de Assessor Gabinete do Prefeito e Assessor Jurídico e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: Autoriza o Parcelamento da Dívida Ativa e da Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe Sobre Fixação das Diárias do Prefeito Municipal e Secretários Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: Altera o Inciso IV do Art. 9°, Art., 24, 25, 34 E 35 da Lei 1154/93 e da Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 03 de julho de 2000 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 03 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 03 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A ESCOLA RUI BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 03 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA A ESCOLA PROFESSORA NÍRIA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 03 de julho de 2000 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 03 de julho de 2000 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA BICICLETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 03 de julho de 2000 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA REPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 03 de julho de 2000 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 20 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 20 de junho de 2000 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 20 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 26 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER AS VIATURAS OFICIAIS UTILIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 27 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 27 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 27 de abril de 2000 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1494 DE 16.03.2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 27 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE AUXILIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 27 de abril de 2000 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE NÚCLEOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 03 de abril de 2000 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 16 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 02 de março de 2000 Ementa: CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 02 de março de 2000 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 02 de março de 2000 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE NÚCLEOS MUNICIPAIS E PRÉ-ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA NOMENCLATURA AO NÚCLEO MUNICIPAL PARAÍSO DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO VIADUTO SOBRE A BR 282. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO CENTRO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI N.º 1.066/91, E DÁ NOVA NOMENCLATURA AO TERMINAL RODOVIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA: JOÃO WALTER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA: GERVÁSIO BASQUEROTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA RUA: ARCANGELO DELLA JUSTINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: CONCEDE ABONO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 25 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 08 de novembro de 1999 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 3º E PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI N.º 1349 DE 28 DE AGOSTO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 28 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A EPAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 28 de outubro de 1999 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DE BOM RETIRO – APP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 05 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ATOS DO PODER EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE REPETIDORA DE SOM E IMAGEM DE TELEVISÃO DA TV BARRIGA VERDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 30 de setembro de 1999 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 27 de agosto de 1999 Ementa: PRORROGA PRAZO DE CONTRIBUIÇÃO . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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