Resumo (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei do Parcelamento do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede de Bom Retiro/SC e do Distrito de Canoas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Atualiza as regras da COSIP em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132/2023, sem alterar os valores de cobrança.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo municipal para o seguinte: 1. Informar o valor destinado à Secretaria de Transportes e Obras para a manutenção das estradas do interior, bem como o montante planejado para gastos mensais ao longo do ano de 2024; 2. Esclarecer quais estradas serão beneficiadas com os investimentos provenientes desse orçamento e fornecer o cronograma de execução correspondente; 3. Apresentar um relatório das estradas que receberam melhorias no ano de 2024, destacando se foram recuperadas em sua totalidade ou apenas parcialmente, além de descrever os serviços executados em cada trecho; 4. Disponibilizar um relatório detalhado sobre os investimentos realizados ao longo do ano de 2023, discriminando mês a mês e especificando as estradas que receberam tais investimentos em cada respectivo período...

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo municipal para requerer informações detalhadas sobre o motivo pelo qual a Bobcat, adquirida há alguns meses com o propósito específico de ser empregada na varrição das ruas, ainda não foi utilizada para tal finalidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo Municipal Amo Oscar Meyer: 1. Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde quando essa situação está ocorrendo; 2. Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para instituições de acolhimento, entre outras ações; 3. Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local ...

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Presidente da ACIBOM - Associação Empresarial de Bom Retiro, com o propósito de explanar a esta Casa sobre as ações da referida entidade.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando providências para a remoção de um depósito ilegal de lixo, localizado no terreno sob a jurisdição do DNIT, nas proximidades do trevo da BR 282, que dá acesso à cidade de Bom Retiro e que essas medidas sejam urgentes visando preservar o meio ambiente e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de um número apropriado de bocas de lobo na Rua Dorval Ferreira de Macedo para garantir o escoamento adequado das águas da chuva e evitar possíveis alagamentos.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento, cascalhamento e a abertura de sarjetas na estrada de acesso às comunidades de Irapuá, Cerro Baio e Cupim, em razão das péssimas condições em que se encontram as estradas, o que tem acarretado não somente o atraso recorrente no horário de chegada do ônibus escolar, mas também dificultado o deslocamento dos moradores dessas comunidades.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização da limpeza das bocas de lobo na Rua Carlos Werner, devido ao alto volume de água que corre, visando prevenir danos à residência de número 1280.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a implementação de medidas para evitar que o escoamento das águas pluviais da Avenida Major Generoso seja direcionado para a Rua Carlos Souza, a fim de prevenir danos à residência do Sr. Marcos Roberto Semman.