Resumo (7ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.

REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA, BEM COMO OBRIGA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Quais políticas e programas a Prefeitura tem implementado para lidar com a população de cães e gatos abandonados ou sem tutor identificado? 2. Qual é o procedimento adotado para recolhimento, abrigo e encaminhamento desses animais, incluindo o destino, como adoção responsável, parcerias com entidades protetoras ou outras medidas? 3. Como é realizado o controle populacional de cães e gatos, especialmente através de programas de esterilização/castração? 4. Qual é o orçamento destinado a essas ações e como os recursos são distribuídos? 5. Existe algum programa de conscientização pública sobre a posse responsável de animais de estimação e sobre os cuidados a serem dispensados aos animais de rua?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeria ao Poder Executivo informações sobre o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para auxiliar os moradores que foram obrigados a deixar seus lares devido às fortes chuvas recentemente no bairro São José, próximo ao riacho Rincão: 1. Quais medidas emergenciais foram tomadas pela Prefeitura para garantir o acolhimento e a segurança dos moradores desabrigados ou desalojados no bairro São José após as chuvas? 2. Qual é o procedimento adotado para o fornecimento de abrigo temporário, alimentação, assistência médica e outros serviços essenciais às famílias afetadas? 3. Como está sendo realizada a avaliação dos danos causados às residências e às propriedades dos moradores afetados pelas chuvas, e qual é o apoio oferecido para a reconstrução ou reparo desses locais? 4. Existe algum plano de contingência ou protocolo ...

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Erni Francisco Deinani.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Marlene da Rosa.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de reparos e o nivelamento do calçamento da Av. 24 de Outubro para assegurar mais segurança nesta via, melhorar a mobilidade urbana e melhorar o aspecto estético do logradouro.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Irapuá.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de serviços de limpeza, incluindo roçadas e coleta de lixo, nas ruas Padre Luiz Franceschet e Rosalindo Caetano da Luz, no Bairro São José.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a colocação de uma tampa de concreto na estrutura de contenção da rede fluvial do riacho Rincão, aos fundos da COHAB.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o desentupimento de boca de lobo na rua São José, no bairro São José.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o conserto de bueiro na estrada da localidade de Sapato, nas proximidades da antiga escola da comunidade.