Resumo (9ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências”.

ADICIONA INCISO XXXVII AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PREFEITO.

Dispõe sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Antônio Alexandre.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a adoção de providências para que as escolas desativadas, construídas em madeira, sejam desmanchadas ou colocadas em leilão, pois algumas dessas estruturas encontram-se em estado precário, representando um risco iminente de colapso que poderia ameaçar a segurança dos moradores vizinhos, além disso, o abandono dessas edificações as toma propensas à proliferação de animais peçonhentos, insetos e morcegos, aumentando significativamente os perigos para a saúde e o bem-estar da comunidade.