Resumo (10ª Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROÍBE O USO DE PORTÕES, CERCAS OU QUALQUER OUTRO MODO DE OBSTRUÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E NAS VIAS DE CONEXÃO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.

O Vereador que abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem por meio deste requerer, após aprovação do Egrégio Plenário, que a Mesa da Câmara Municipal solicite ao Poder Executivo as seguintes informações referentes a um acidente ocorrido há aproximadamente dois anos envolvendo um veículo Gol pertencente à Secretaria Municipal de Saúde: 1. Se o veículo estava segurado na ocasião do acidente; 2. Caso o veículo estivesse segurado, qual foi o valor da indenização recebida e a data de pagamento deste sinistro; 3. Como foi utilizado o valor da indenização por parte da administração da administração municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a limpeza da praça Dom Daniel Hostin e a poda da vegetação existente neste espaço público.