Resumo (13ª Ordinária da 13ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera as atribuições do cargo de "Fiscal de Vigilância Sanitária" de que trata a Lei Municipal n°. 1578/01 de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOMENCLATURA, DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.

ATUALIZA O VALOR DE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA A EQUIPE DO SAMU, AGENTES DE DEFESA E SALVAMENTO,AUXILIARES, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DEENFERMÁNGEM, BEM COMO AOS MOTORISTAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ACRESCENTA ESTE BENEFÍCIO AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO.

SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SANTA CATARINA.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Detalhamento, com clareza, dos motivos que levaram o Município a ceder o imóvel localizado às margens da BR 282, Km 130; 2 - Detalhamento, com clareza, se a Prefeitura ficará responsável pelo recolhimento, transporte, separação, reciclagem e compostagem do lixo, explicando cada uma das etapas que serão assumidas pelo Município ou a devida justificativa, de forma individual de cada etapa, dos motivos que a Prefeitura não executará tais ações, 3 - Detalhamento, com nitidez, de quais as responsabilidades impostas pela Prefeitura Municipal para escolha da empresa selecionada no processo LIcitatório n.° 25/22, evidenciando se a empresa ficará responsável pela coleta do lixo reciclável ou se apenas utilizará o espaço citado no certame para seu uso próprio...

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a desobstrução de bueiros na estrada da localidade de Figueiredo.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de internet na escola da localidade de Cambará, assim como a contratação de mais um professor e a realização de manutenção periódica da área externa deste educandário.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o retomo das visitas dos profissionais médicos aos pacientes do interior que necessitam de atendimento e que possuem limitações ou dificuldades para deslocamento até as unidades básicas de saúde, assim como o retomo dos atendimentos pelos agentes de saúde em todas as localidades do interior do Município.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a construção de uma passarela de ferro sobre a BR 282, possibilitando a ligação entre os dois trechos da Av. Henrique Eduardo Boell.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a reforma da Capela Mortuária Anjo de Luz