Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS
SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências”.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar os seguintes esclarecimentos sobre a obra da nova escola do bairro São José:
a) Em que data se deu o inicio da obra e qual era a previsão para sua conclusão;
b) Qual o valor licitado para aludida obra, a origem dos recursos e se houve aditamento de valor. Encaminhar cópia dos termos aditivos e contratos firmados nesta obra.
c) Relato, de forma minuciosa, dos motivos que resultaram no atraso de entrega desta obra.
d) Quantas empreiteiras já assumiram a obra desde o inicio até o presente momento, relacionando o nome das empresas e os motivos que resultaram no rompimento dos contratos;
e) Qual empresa atualmente está executando a obra e qual a previsão de término e inauguração da nova escola.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para recuperação da iluminação das quadras de esportes do Distrito de Canoas e da localidade de Barbaquá.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de uni depósito provisório de lixo na rua Carlos Souza, no Bairro São José

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de sinalização luminosa e sonora para pedestres no semáforo localizado na Av. 24 de Outubro.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr
Prefeito Municipal para solicitar a construção de um mirante turístico entre as comunidades de Costão do Frade e Barbaquá.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar que a obra de pavimentação para execução do calçamento da Localidade de Paraíso da Serra, seja realizada levando em consideração aos seguintes critérios técnicos:
1 - A regularização do subpleito:
- Seja executada cnforme especificações do DNIT, considerando tráfego de veículos pesados;
2 - Quanto as lajotas de concreto:
- espessura de 8cm;
- FCK mínimo 35 Mpa (resistência mínima)
- Ausência de trincas, fraturas e outros defeitos;
- Análise técnica de conformidade de acordo com o estabelecido na NBR 9781;
- Assentamento sobre colchão de areia média de 6 cm;
- Atender NBR 15953, quanto à execução.
3 - Quanto ao meio fio em concreto pré-moldado:
- Espessura de 6cm;
- Altura de 30 cm;
- Resistência mínima de 25 Mpa;
- Ausência de trincas e falhas.
4 - Já em relação as vigas de contenção do pavimento ...