Resumo (31ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera e Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 88/20 que atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro e dá outras providencias.

ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para requerer o seguinte: 1 - Relatório dos gastos com projetos sociais no ano de 2021 e 2022; 2 - Quais projetos sociais estão sendo desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o público-alvo, número de pessoas assistidas e a descrição completa de cada projeto;

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer o seguinte: 1- 0 terreno entre o Espaço Cultural Aberto - Escua e a Rua Cônego Adriano é de propriedade do Município? Em caso positivo, encaminhar a metragem da área, se existe cronograma para fechamento (cercar) e limpeza do terreno; O referido terreno está sendo utilizado para alguma finalidade? Em caso positivo, descrever o propósito e quem está utilizando aquele espaço e qual o motivo. 2- 0 terreno adquirido para ampliação do cemitério municipal está cercado? A referida área está sendo utilizada para alguma finalidade? Em caso positivo, quem está utilizando aquele espaço e qual o motivo. 3 - Listagem dos lotes baldios de propriedade do Município, a localização, se estão sendo utilizados para alguma finalidade e quais terrenos possuem muros e cercas.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer as seguintes informações: 1 - Já ingressou nos cofres municipais os recursos do Governo Federal para pagamento do piso salarial aos agentes de saúde e de combate as endemias? 2 - Quando o município implantará, efetivamente, o pagamento do piso salarial aos agentes de saúde e de combate as endemias?

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie expediente ao Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial para solicitar o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município, visando garantir maior segurança aos bonretirenses.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Rossi.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para solicitar a criação de programa de prevenção à gravidez na adolescência

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a readequação salarial aos motoristas da Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento da estrada da Vila Ney.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de faixa de pedestres na Rua 14 de Janeiro, defronte o Supermercado Beppler.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento da estrada da localidade de Barbaquá, assim como a limpeza das sarjetas.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr Prefeito Municipal para solicitar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um plano de ações preventivas para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a criação do programa “Bom Retiro pela Paz”, visando ações públicas sociais, administrativas e urbanas que busquem a redução da criminalidade e a promoção da cultura da paz, através da integração dos diversos segmentos da sociedade.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o patrolamento da estrada da localidade de Três Pontas.