Resumo (34ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023.

RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES

TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOCUMENTOS DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer o seguinte: 1 - Cópia do processo licitatório referente ao serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial das ruas Doutor Faustino, Generoso Idelfonso de Oliveira, Professora Isaura Vargas e Constâncio Krumel.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a Assembléia Legislativa apoiando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que modifica o § 2o, I, do Art. 17, da Lei Complementar 412/2008, possibilitando que a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado incida somente na quantia que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência ao Deputado Estadual, Marcius Machado, para solicitar o repasse de recursos visando a aquisição de aparelhos de arcondicionado, aparelhos de televisão e poltronas para o Hospital Nossa Senhora das Graças.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a instalação de bebedouro na quadra de grama sintética anexa ao Centro Poliesportivo Amo Oscar Meyer.