Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que este subscrevem, integrantes da Comissão de Obras e Serviços, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer o seguinte em relação as obras de pavimentação asfáltica das ruas Professora Isaura Vargas, Constâncio Krumel, Dr. Faustino e Generoso Ildefonso de Oliveira:
1 - O Controle Interno da Prefeitura Municipal fez algum acompanhamento do convênio, projeto de engenharia e execução das referidas obras? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente;
2- O Controle Interno da Prefeitura Municipal tomou conhecimento de possíveis falhas em relação ao projeto e execução das referidas obras de pavimentação asfáltica, ou adotou medidas visando mitigar eventuais erros que possam resultar em prejuízos, auxiliando na missão de preservar o bom uso do dinheiro público? Em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente ...

A Vereadora que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Poder Executivo para realização de audiência pública de Prestação de Contas da Gestão do Sistema Único de Saúde, conforme prevê a Lei Complementam.0141/2012.

O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja enviado convite ao Prefeito de Chapadão do Lageado para explanar sobre o transporte de alunos de Bom Retiro que estudam em educandários daquele município, assim como sobre a possibilidade de recuperação da estrada de acesso a localidade de Rio do Meio.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência ao Deputado Estadual, Marcius
Machado, para solicitar a possibilidade de repasse de recursos financeiros para a aquisição de um parque infantil para o Núcleo Municipal Henrique Hemkmaier, proporcionando um espaço seguro e adequado para crianças brincarem e se divertirem, promovendo o desenvolvimento físico, social e emocional delas.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar o calçamento da continuidade da Rua Anita Garibaldi, de modo a garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores, além de facilitar a circulação de pessoas e veículos.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a construção de faixas elevadas de pedestres na rua principal do Distrito de Canoas com o intuito de garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a construção de faixas elevadas de pedestres na Av. Major Generoso, no Bairro São José (defronte e Capela e nas proximidades do viaduto), e na Av. 24 de Outubro (defronte o SICOOB) com o intuito de garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a elaboração de uma edição atualizada do mapa rodoviário de Bom Retiro, contemplando todas as estradas vicinais que estão na legislação municipal e demais rodovias oficiais que cortam nosso território.