Resumo (7ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2" DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 82/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a Comissão de Prevenção e Combate as Drogas da Assembléia Legislativa de Santa Catarina solicitando a realização de palestras nas escolas do município de Bom Retiro com o objetivo de conscientizar sobre os perigos do uso de drogas e seus impactos negativos na vida pessoal, social e familiar, visando contribuir para um futuro mais salutar e livre de violência.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o nivelamento, cascalhamento e desobstrução da rede pluvial na parte não pavimentada da rua Pedro Hugo do Amaral Neto, no bairro Capistrano.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar medidas imediatas para o restabelecimento do serviço de coleta de lixo no distrito de Canoas, pois há duas semanas não acontece o recolhimento dos resíduos, representando um risco à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores e doenças.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar medidas imediatas para o restabelecimento do fornecimento de água no distrito de Canoas, pois a água é um direito primário de todo cidadão e sua interrupção compromete não apenas as atividades cotidianas, mas também afeta a saúde e a qualidade de vida da população.