Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2429/19, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO,ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA RESPECTIVO VENCIMENTO , ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1. Cópia do diário de bordo da frota de veículos e máquinas da Secretaria de Transportes e Obras, referente ao exercício de 2023;
2. Relatório de todos os serviços realizados pelas máquinas e veículos da Secretaria Municipal de Transportes e Obras durante o ano de 2023, incluindo as datas específicas em que os serviços foram realizados, bem como os horários, as localidades e uma descrição detalhada da natureza dos serviços executados.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1. Relatório, nos termos do Art. 9.° da Lei Municipal 2479/21, do controle físico e financeiro referente a manutenção e operação da frota da Prefeitura Municipal.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer as seguintes informações sobre a empresa Auto Mecânica Moretti - Eireli - ME, referente aos exercícios de 2022 e 2023:
a) Relatório de todos os serviços realizados pela empresa à Prefeitura Municipal de Bom Retiro;
b) Cópia das notas fiscais de mão de obra e peças substituídas, com os valores e incluindo os contratos de prestação de serviços da referida prestadora
terceirizada;
c) Cópia de documento contento as assinaturas dos condutores na retirada dos equipamentos, máquinas e veículos consertados pela referida empresa.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer informações se o Poder Executivo vem o cumprimento integralmente o disposto na Lei municipal n.° 2429/2019, especialmente no que se refere ao atendimento dos requerimentos de acordo com a ordem cronológica de protocolo, e ainda, se a Prefeitura disponibiliza uma cópia do requerimento ao requerente.

O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara envie convite ao Sr. Carlos Alberto dos Santos, representante dos apicultores de Bom Retiro, para comparecer à essa Casa para explanar sobre o programa de melhoramento genético de abelhas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer cópia dos empenhos e notas fiscais referente ao conserto de pneus dos veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal, assim como cópia dos documentos assinados pelos condutores atestando a execução do serviço, referente aos exercícios de 2022 e 2023.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a Secretária de Estado da Infraestrutura
e Mobilidade solicitando a recuperação urgente do trecho da SC 110, entre Bom Retiro e Petrolândia, pois esta rodovia está repleta de buracos e com pontos intransitáveis, trazendo prejuízos materiais aos condutores e dificuldades para escoamento da safra agropecuária da região.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso ao Sr. Albanês de Souza Sá pela passagem de seu aniversário.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Benta Martins Corrêa.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da estrada da localidade de Irapuá.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a realização de Concurso Literário/ Poético alusivo ao centenário do município de Bom Retiro.

O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar revisão da iluminação pública da cidade.

O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar a construção de um depósito provisório de lixo e o calçamento da rua Belizário Vedes.

O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar o calçamento da rua João Timóteo Arseno.