1 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Unânime
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Unânime
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2429/19, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO,ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Unânime
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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Introduz Modificações no Artigo 3o da Lei n.° 1410 de 19.12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
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Votação Unânime
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Serginho
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DÁ NOMENCLATURA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA ANEXA AO CENTRO POLIESPORTIVO ARNO OSCAR MEYER
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Votação Unânime
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6 - Requerimento nº 37 de 2023
Autor: Deuchinha
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Poder Executivo informe o cronograma de pagamento à empresa Marcos da Cruz - ME, relativo à aquisição de lajotas utilizadas na pavimentação de ruas.
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Votação Unânime
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7 - Moção nº 23 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso ao produtor de queijo artesanal
serrano, Air de Agostinho Zanelato, pela conquista da medalha de ouro no VI Prêmio Queijo Brasil.
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Votação Unânime
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8 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Deuchinha
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O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros de Bom Retiro pela atuação durante a ocorrência de incêndio, no último sábado, no bairro São José.
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Votação Unânime
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9 - Indicação nº 85 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar a inclusão de dispositivo no novo Plano Diretor para proibir o carregamento de toras nas estradas públicas do interior do município.
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Votação Unânime
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10 - Indicação nº 86 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar que as câmeras de monitoramento da prefeitura sejam instaladas nos postes de iluminação da cidade, pois as câmeras instaladas em postes metálicos estão sendo constantemente furtadas.
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Votação Unânime
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