Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da rua João Pires, no bairro São José.

O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar a publicação de decreto pelo Poder Executivo ou encaminhamento de projeto de lei proibindo a circulação de caminhões utilizados para o transporte de pinus nas estradas vicinais durante os períodos de precipitação pluvial.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Administração para explanar sobre o decreto n.° 059/23, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, assim como sobre as finanças da Prefeitura Municipal de Bom Retiro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Poder Executivo encaminhe os seguintes documentos relacionadas a realização da VX Festa Estadual do Churrasco:
1. Relação completa de todas as despesas efetuadas para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco, incluindo valores, fornecedores e natureza das despesas.
2. Cópias de todos os empenhos emitidos para as despesas relacionadas ao evento.
3. Notas fiscais ou documentos equivalentes que comprovem as despesas realizadas, acompanhados de seus respectivos comprovantes de pagamento.
4. Comprovantes de entrada das receitas relativas à XV Festa Estadual do Churrasco, discriminando a origem dos recursos.
5. Cópia dos processos licitatórios realizados para a contratação de serviços, produtos ou infraestrutura relacionados ao evento, incluindo editais, atas,
homologações e contratos resultantes.
6. Cópias de todos os contratos firmados ...

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, para requerer ao Poder Executivo, através da Defesa Civil Municipal as seguintes informações:
1- Quais as ações preventivas concretas que a Defesa Civil Municipal adota quando recebe alertas emitidos pelo órgão estadual. Quais são os passos específicos tomados para minimizar riscos e proteger os cidadãos?
2 - Como a Defesa Civil Municipal se prepara para implementar essas ações preventivas? Quais recursos, como pessoal treinado, equipamentos ou materiais, são mobilizados para garantir a eficácia das medidas preventivas?
3 - Como a Defesa Civil Municipal realiza o monitoramento contínuo das situações de risco após a implementação das ações preventivas? Quais são os mecanismos estabelecidos para ajustar ou adaptar as ações, se necessário?
4 - A Defesa Civil Municipal realiza monitoramento periódico para averiguar as condições das galerias, rede pluvial e ...