1 - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUAL COMPÕE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 89 de 2023
Autor: Zé do Nazo
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O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar o cascalhamento e patrolamento da rua João Francisco Rodrigues, no bairro São José.
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Votação Unânime
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5 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Deuchinha
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O Vereador que abaixo subscreve, através da presente e na forma regimental REQUER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para solicitar a formalização de parceria com os apicultores do Município para manutenção das estradas de acesso às áreas de produção apícola e escoamento dos produtos.
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Votação Unânime
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