Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação — CMH e do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CBMSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a recuperação da iluminação pública na continuação da Rua Pedro Hugo do Amaral Neto, no final do Bairro Capistrano.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte:
1 - Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos;