Resumo (30ª Ordinária da 30ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR 03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite a representante da Associação dos Moradores do Distrito de Canoas para explanar sobre as demandas daquela comunidade.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a toda bancada catarinense no Congresso Nacional em oposição à legalização do aborto no Brasil.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a criação do programa “Conhecendo Bom Retiro" para proporcionar aos alunos a oportunidade de conhecer locais de interesse histórico, cultural e natural em Bom Retiro, sua história, localidades do interior, geografia e pontos turísticos, através de visitas guiadas e atividades educacionais para enriquecer o aprendizado dos estudantes e promover um senso de pertencimento à comunidade.