Resumo (31ª Ordinária da 31ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo do município de Bom Retiro, a conceder parcela variável de complementação remuneratória ao vencimento do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos relativos à frota agrícola e aos serviços prestados aos agricultores.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade sobre a manutenção da estrada da localidade de Três Pontas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para prestar esclarecimentos relativos à publicação do decreto n.° 059/23 nas ações da referida secretaria e as projeções futuras de trabalho da pasta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento do banheiro público localizado no Jardim Hercílio Luz, bem como esclarecimentos sobre como obter as chaves para acesso ao local.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência ao Presidente da Assembléia Legislativa Mauro de Nadai, ao Deputado Estadual Lucas Neves e ao Secretário de Estado da Agricultura Valdir Colatto, demonstrando a necessidade premente para permitir o controle populacional de javalis através da caça destes animais, pois se trata de espécie exótica e invasora, que tem causado sérios prejuízos à agricultura, destruindo plantações e afetando o ecossistema local, além de representar riscos à saúde pública e oferecer perigos físicos às comunidades rurais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm, através da presente e na forma regimental, REQUERER que, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a execução de calçamento na continuidade da Av. 24 de Outubro, sentido localidade de Entrada, com o recurso de R$ 200.000,00 liberado pela Deputada Federal Carmen Zanotto.