Resumo (35ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2024.

INCLUI AS ALÍNEAS "F" E “G” AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349196 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências.

Introduz Modificações no Artigo 7o da Lei n.° 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência ao Governador do Estado, Jorginho Melo, a Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, e ao Deputado Estadual Marcius Machado para solicitar recursos ao município de Bom Retiro para construção de centro de tratamento de saúde com hidroterapia, fisioterapia, pilates e para as práticas interativas complementares em saúde (PICS).

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e presidente desta Câmara Municipal, João Batista da Silva.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência a Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES para solicitar a realização de levantamento topográfico e georreferenciamento, com a finalidade de revisar as divisas entre o Município de Bom Retiro e o Município de Alfredo Wagner, a fim de garantir que uma parte do território das comunidades de Guarda Velha, Costãozinho e Barbaquá, historicamente associadas a Bom Retiro, permaneça sob a sua jurisdição, onde já possuem laços sólidos e recebem os serviços públicos necessários.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Merwin Rubens Alvarez Lara.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplausos ao Professor Robson da Cruz, em reconhecimento à sua notável iniciativa e dedicação para que Bom Retiro sediasse a etapa Mesorregional do Festival Dança Catarina, contribuindo para a promoção da cultura e das artes na comunidade e para a projeção do nome de nosso município.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de audiência pública no distrito de Canoas para discutir o projeto do Plano Diretor e os impactos desse instrumento no planejamento urbano, como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais, comerciais e institucionais, assim como outras diretrizes que orientarão o desenvolvimento e planejamento, para assegurar que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de audiência pública no bairro Capistrano a fim de discutir o projeto do Plano Diretor, abordando os impactos desse instrumento no planejamento urbano, incluindo questões como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais e comerciais, área de zoneamento industrial, sua viabilidade e impactos, criação de áreas verdes, bem como outras diretrizes que guiarão o desenvolvimento e planejamento, para garantir que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a realização de audiência pública no bairro São José para discutir o projeto do Plano Diretor e os impactos desse instrumento no planejamento urbano, como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais, comerciais e industriais, assim como outras diretrizes que orientarão o desenvolvimento e planejamento, para assegurar que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a revisão dos índices urbanísticos do projeto do Plano Diretor, em particular a Taxa de Ocupação, em todas as 7 zonas descritas, dado que o valor atual de 80% é considerado excessivamente alto, e cada zona deve ser avaliada individualmente.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a revisão dos índices urbanísticos do projeto do Plano Diretor, em particular a Taxa de Ocupação, em todas as 7 zonas descritas, dado que o valor atual de 80% é considerado excessivamente alto, e cada zona deve ser avaliada individualmente.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar o conserto do depósito de lixo em frente à garagem da Prefeitura de Bom Retiro, a limpeza do entorno, visando evitar doenças, a propagação de pragas e proporcionar um aspecto mais agradável ao local.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de cascalhamento, patrolamento e abertura de saijetas na estrada da localidade de Matador.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar a realização de reparos na servidão adjacente a Rua Athanagildo Ramos de Andrade, na altura do número 64.