Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 45 de 2024 em 21ª Ordinária da 21ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Ordinária da 21ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 45 de 2024
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações relacionadas aos médicos municipais, para garantir o cumprimento do estabelecido quanto ao pagamento de gratificação de 50% em seus vencimentos para realização de atendimentos de urgência e emergência nos postos de saúde:
1. Estão os médicos municipais cumprindo rigorosamente seus horários?
2. Os médicos estão atendendo urgência e emergência conforme estipulado em
lei?
3. Estão auxiliando médicos com maior demanda para assim flexibilizar e agilizar os atendimentos e não sobrecarregar outros profissionais médicos?
4. Caso seja comprovada a ausência do cumprimento de uma das questões acima, qual o procedimento que o município utilizará para apurar os fatos,
tendo em vista que, além de seus vencimentos, os referidos profissionais ...
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 45 de 2024 | APROVADO | 01/07/2024
Observação