Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 22 de 2024 em 7ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22 de 2024
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Quais políticas e programas a Prefeitura tem implementado para lidar com a população de cães e gatos abandonados ou sem tutor identificado?
2. Qual é o procedimento adotado para recolhimento, abrigo e encaminhamento desses animais, incluindo o destino, como adoção responsável, parcerias com entidades protetoras ou outras medidas?
3. Como é realizado o controle populacional de cães e gatos, especialmente através de programas de esterilização/castração?
4. Qual é o orçamento destinado a essas ações e como os recursos são distribuídos?
5. Existe algum programa de conscientização pública sobre a posse responsável de animais de estimação e sobre os cuidados a serem dispensados aos animais de rua?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 22 de 2024 | APROVADO | 18/03/2024
Observação