Requerimento nº 66 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

66

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    APROVADO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por
    meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder
    Executivo para solicitar as seguintes informações referentes aos serviços executados pela
    Secretaria Municipal de Transportes e Obras:
    Qual o procedimento legal adotado pela Prefeitura, por meio da
    1.
    Secretaria Municipal de Transportes e Obras, para a execução de serviços em propriedades
    particulares?
    2.
    Qual a quantidade de cargas — incluindo aterro, pedra de rio, pedra
    britada e cascalho —já entregues pela Prefeitura a particulares no ano de 2025, discriminando
    o nome do solicitante, a quantidade recebida e o endereço do requisitante?
    3.
    Encaminhamento de cópia dos requerimentos de serviços realizados
    junto à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, contendo o nome do requisitante e a
    quantidade de cargas demandadas.
    4.
    Cópia da relação das baixas referentes a cada solicitante, após a devida
    comprovação de p

    Indexação

    Observação