Requerimento nº 10 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

16/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
    através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o
    seguinte:
    1 - Detalhamento, com clareza, dos motivos que levaram o Município a
    ceder o imóvel localizado às margens da BR 282, Km 130;
    2 - Detalhamento, com clareza, se a Prefeitura ficará responsável pelo
    recolhimento, transporte, separação, reciclagem e compostagem do lixo, explicando cada
    uma das etapas que serão assumidas pelo Município ou a devida justificativa, de forma
    individual de cada etapa, dos motivos que a Prefeitura não executará tais ações,
    3 - Detalhamento, com nitidez, de quais as responsabilidades impostas
    pela Prefeitura Municipal para escolha da empresa selecionada no processo LIcitatório n.°
    25/22, evidenciando se a empresa ficará responsável pela coleta do lixo reciclável ou se
    apenas utilizará o espaço citado no certame para seu uso próprio...

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2022