Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER E RELATÓRIO de 18/11/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

Nome

PARECER E RELATÓRIO

Data

18/11/2025

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

Recebemos nesta Comissão, para relatar, o PL n,° 36/2025, que autoriza a criação de
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC e dá outras providências

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