Documentos Acessórios (Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 13/11/2025 | Assessor Jurídico Aurélio Cabral Silveira | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_n_36_2025.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 17/11/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| REDAÇÃO FINAL N.° 1568/25 | Redação Final | 17/11/2025 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO | redacao_final_n._1568_25.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 18/11/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |