Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 17/11/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
17/11/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei n.° 36/2025, que autoriza a
criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC e dá outras providências.
criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral