SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.680, de 19 de março de 2003 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DE CANOAS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 19 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 19 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 19 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 11 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 11 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 11 de março de 2003 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 11 de março de 2003 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 14 de fevereiro de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários, no Exercício Financeiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: Institui no município de Bom Retiro a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 18 de dezembro de 2002 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários, no Exercício Financeiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 05 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULOS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 24 de outubro de 2002 Ementa: INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO "DIA DA REFORMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 15 de outubro de 2002 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 27 de setembro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DO CAVALO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 24 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 19 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA O ART.º 8º DA LEI 1.604/01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 20 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS, NA FORMA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS, AGENTES POLÍTICOS, ESTENDENDO A REPOSIÇÃO AO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 20 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - FUNDEBOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 20 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - CMDR/BR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 20 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 15 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 07 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 07 de agosto de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 17 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 17 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 17 de julho de 2002 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DE CANOAS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 17 de julho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 09 de julho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 13 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 13 de junho de 2002 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 05 de junho de 2002 Ementa: Introduz Modificações no Item III. – Representante dos Profissionais de Saúde do Artigo 3º da Lei n.º 1410 de 19.12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 05 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM A EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 05 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 03 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBAS PARA O CONSÓRCIO DAS NASCENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 22 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO E A CARGA HORÁRIA DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 22 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOM RETIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO VIME DA SERRA CATARINENSE, PROJETO FRANGO COLONIAL DA SERRA E PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE CAMPOS NATURAIS DA SERRA CATARINENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 15 de maio de 2002 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 15 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS EFETIVOS E ACTs. DE 1a A 4a SÉRIES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 17 de abril de 2002 Ementa: DÁ NOMENCLATURA AO PAVILHÃO DE ARREMATE DE GADO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES "DIETER WILHELM HORNUNG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 17 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL COM EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 17 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DIRIGIDA AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 17 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A DOAÇÃO FEITA À COCAR – COMPANHIA CATARINENSE DE ARMAZENAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 04 de abril de 2002 Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Professores de Núcleo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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