Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências ”

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a escavadeira hidráulica Volvo 140, de propriedade da Prefeitura Municipal, desde a sua aquisição até a presente data:
1 - Relatório detalhado de todos os gastos relacionados à manutenção mecânica desta escavadeira, incluindo despesas com peças e mão de obra, gastos com combustíveis, lubrificantes, filtros e outras despesas pertinentes ao funcionamento e conservação adequada da máquina.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Detalhes sobre o status atual do processo de emissão das escrituras públicas das residências populares edificadas na área designada como zona especial de interesse social, localizada no bairro Capistrano. Explicação pormenorizada acerca dos motivos que ocasionaram o atraso na conclusão da documentação pertinente junto ao cartório de registro de imóveis.
2. Esclarecimentos quanto aos procedimentos pendentes para a entrega das escrituras públicas aos beneficiários e uma estimativa precisa sobre a data de conclusão do registro público, visando à efetivação da posse dos imóveis pelos respectivos moradores.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações:
1. Esclarecimento quanto à natureza da nova rede de energia elétrica em processo de instalação pela Celesc: trata-se de uma rede de alta tensão?
2. Justificativa para a instalação desta rede de energia elétrica dentro dos limites urbanos da cidade.
3. Identificação dos critérios utilizados para determinar o trajeto desta rede de energia elétrica, bem como o responsável pela definição desta rota.
4. Objetivo principal da implementação desta nova rede de energia elétrica.
5. Avaliação dos possíveis impactos desta obra na rede de fornecimento de energia elétrica aos consumidores de Bom Retiro, incluindo a possibilidade de prejuízos.
6. Informação sobre se a obra contemplará melhorias nas redes de energia elétrica situadas no interior do município de Bom Retiro...

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a obra da estação de tratamento de esgoto do bairro Capistrano:
1 - Informações se a obra já foi finalizada;
2 - As medições desta obra foram finalizadas?
3- O Governo Federal repassou a totalidade dos recursos financeiros para execução e conclusão desta obra?
4- O CISAMA já emitiu o termo de aceite de obra para construtora responsável pela execução desta obra? Em caso positivo, o encaminhamento da
documentação pertinente.
5 - Encaminhamento de relatório de fiscalização desta obra, as planilhas de medicação, o controle financeiro dos recursos federais, estaduais e municipais e toda documentação correlata;
6 - Se a obra não foi finalizada informar os motivos e quais etapas ainda não foram concluídas e a data prevista para sua entrega.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a abertura de um procedimento administrativo para averiguar eventual responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde na não entrega de medicamentos à população na farmácia do posto de saúde central por um período excedente a 15 dias.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir que a empresa contratada proceda com a recuperação do calçamento na continuidade da Av. 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações acerca das medidas adotadas pela Prefeitura para garantir a fiscalização dos recuos estipulados no Art. 184 da Lei Orgânica Municipal referentes à implantação de reflorestamentos e se houve notificação aos proprietários para a regularização dessas plantações, a fim de garantir a conformidade com as disposições estabelecidas.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar da
Rosa Hersing.

A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar que a obra de calçamento da continuidade da Av. 24 de Outubro, com recursos proveniente da emenda parlamentar da Deputada Federal Carmen Zanotto no valor de R$ 200.000,00, seja executada obedecendo critérios técnicos de engenharia para implantação das camadas de base e sub-base e de reforço do subleito para garantir o tráfego de veículos pesados e a durabilidade desta obra.

O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar contato com os proprietários do loteamento que está sendo implantado no antigo campo de futebol para proceder o fechamento da lagoa artificial existente no local.