1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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ALTERA A LEI 2225/2014 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI Nº 2.236/14 E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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Altera a Lei nº 2392/18 de 21.08.2018, a qual dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município de Bom Retiro e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 59 de 2022
Autores: Helena, Moraes
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Os Vereadores que abaixo subscrevem, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a recuperação da estrada da localidade
de Rio Frederico.
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Votação Unânime
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6 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Deuchinha
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O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a construção de poço artesiano na localidade de Trombudo.
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Votação Unânime
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