Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 24ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bom Retiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 15/07/2024 - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024 | APROVADO | 15/07/2024 - |
Votação Unânime |
| 3 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REAVALIAÇÃO LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2024 | APROVADO | 15/07/2024 - |
Votação Unânime |
| 5 |
Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024 | APROVADO | 15/07/2024 - |
Votação Unânime |