1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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“Altera o Código Tributário Municipal para estabelecer meios de pagamento para recebimento de crédito.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Deuchinha
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo informações detalhadas das ações que a Prefeitura tem realizado para ampliar a oferta de vagas nas creches municipais.
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Votação Unânime
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3 - Moção nº 10 de 2023
Autores: Daniel Sangaletti, Deuchinha, Helena, Moraes, Zé do Nazo
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A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplausos ao Prefeito do município de
Chapadão do Lageado pelo excelente trabalho realizado na manutenção da estrada da localidade de Rio do Meio.
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Votação Unânime
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4 - Moção nº 11 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Apelo a ser enviada ao Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e ao Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara Federal para que se posicionem contrários a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da cassação do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol e empreenda esforços para que essa decisão seja revista e anulada, em função da mesma estar baseada em erros gravíssimos, estando viciada na sua forma e conteúdo.
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Votação Unânime
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5 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar instalação de bueiros inteligentes.
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Votação Unânime
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6 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a colocação de placas com a denominação das ruas que não possuem essa sinalização, através de recursos próprios ou em parceria com a iniciativa privada.
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Votação Unânime
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7 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar ao Poder Executivo a urbanização dos acessos ao viaduto sobre a BR 282 de ligação ao bairro São José.
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Votação Unânime
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8 - Indicação nº 58 de 2023
Autores: Helena, Serginho
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A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a criação de um programa permanente de combate a violência sexual contra crianças e adolescentes
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Votação Unânime
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9 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: Cláudio Bombeiro
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O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a instalação de faixas de pedestres na rua São José, próximo ao Núcleo Municipal São José, assim como adoção de medidas para construção de passeios públicos nesta via.
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Votação Unânime
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10 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: Cláudio Bombeiro
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O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar providências para instalação imediata do parque infantil adquirido para o Núcleo Municipal Canoas.
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Votação Unânime
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11 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Cláudio Bombeiro
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O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar providências para colocação de uma tampa na caixa de água da antiga sede do Núcleo Municipal São José.
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Votação Unânime
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