1 - Projeto de Lei Executivo nº 24 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 25 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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Introduz Modificações no Artigo 7o da Lei n.° 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE
TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA O BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Unânime
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4 - Moção nº 33 de 2023
Autores: Deuchinha, Helena, Moraes, Serginho, Zé do Nazo
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O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Carmilene
Muniz.
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Votação Unânime
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5 - Moção nº 34 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de moção de aplauso ao Senador Esperidião Amin pela
atuação na CPMI do dia 08 de janeiro e pela relatoria da PEC 08/21, que limita as decisões monocráticas e pedidos de vista do STF.
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Votação Unânime
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6 - Moção nº 35 de 2023
Autores: Cláudio Bombeiro, Daniel Sangaletti, Deuchinha, Helena, Landir, Moraes, Serginho, Soni, Zé do Nazo
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O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie correspondência à Secretaria de Estado da Saúde com o intuito de otimizar o sistema de agendamento de consultas e procedimentos com médicos vasculares durante os mutirões de atendimento realizados no município de Anita Garibaldi, e que tais atendimentos sejam agrupados em horários próximos e organizados por município, a fim de otimizar o deslocamento dos pacientes, redução de despesas e o tempo de espera dos cidadãos que necessitam de cuidados médicos vasculares.
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Votação Unânime
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7 - Indicação nº 114 de 2023
Autor: Daniel Sangaletti
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O Vereador que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para solicitar adoção de providências para isenção da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública - COSIP aos moradores da área rural, nos termos da lei complementar municipal n.° 14/06.
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Votação Unânime
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8 - Indicação nº 115 de 2023
Autor: Helena
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A Vereadora que abaixo subscreve, vem através da presente e na forma regimental REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para solicitar a reativação da Fundação Municipal de Cultura.
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Votação Unânime
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