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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a convocação do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para discorrer sobre as ações da referida pasta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Informações sobre o andamento do projeto para castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) no Município de Bom Retiro e se já houve cadastramento de clínicas veterinárias para realização da ação. 2 – Em que local os interessados em participar do projeto de castração de animais de pequeno porte podem realizar o agendamento prévio e a partir de que data.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para explanar sobre a coleta de lixo nas comunidades do interior e sobre a coleta das embalagens de agrotóxicos.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, através do presente Requerem, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao CISAMA o valor destinado ao Município de Bom Retiro para realização do Programa de Castração de Animais de Pequeno Porte (cães e gatos).

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 – Se o equipamento - Pleina Niveladora utilizado para manutenção de estradas já foi consertado; 2 – Em caso negativo, se existe uma previsão para que este equipamento possa ser utilizado nos trabalhos de recuperação das estradas.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a realização de Audiência Pública para discutir as obras da Estação de Tratamento de Esgoto e esgotamento sanitário do Bairro Capistrano.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Informações sobre o andamento do projeto para castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) no Município de Bom Retiro e se já houve cadastramento de clínicas veterinárias ou da carreta Castra Móvel para realização da ação; 2 – Que data está previsto o início das castrações e quantos animais serão esterilizados gratuitamente? 3- Já houve o cadastramento de animais (cães e gatos) para o projeto de castração social? Em caso positivo, quantos animais foram cadastrados?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos;

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Quais medidas de orientação estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal quanto o uso, por servidores municipais, dos veículos de propriedade do Município para fins particulares. Existe fiscalização periódica da Prefeitura para evitar o uso para fins particulares e quais medidas são adotadas quando comprovado o uso irregular? 2 – Quais veículos de propriedade da municipalidade possuem autorização para pernoitar fora da garagem municipal, especificando placa e modelo.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 – Informações sobre o andamento do projeto para castração de animais de pequeno porte (cães e gatos) no Município de Bom Retiro e se já houve cadastramento de clínicas veterinárias ou da carreta Castra Móvel para realização da ação; 2 – Que data está previsto o início das castrações e quantos animais serão esterilizados gratuitamente? 3- Já houve o cadastramento de animais (cães e gatos) para o projeto de castração social? Em caso positivo, quantos animais foram cadastrados?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara convide o Gerente Regional da Celesc para explanar sobre o seguinte: 1 – Funcionamento do posto de atendimento da Celesc em Bom Retiro; 2 – Ações visando a poda na vegetação próxima as redes de energia; 3 – Instalação de energia elétrica no terreno destinado à área industrial do Município, logística, custos e capacidade de carga de energia prevista para o local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre quando iniciará a reforma e ampliação do Núcleo Municipal Capistrano, assim como o detalhamento desta obra e prazo para seu término

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo cópia do processo licitatório para aquisição de terreno para ampliação do cemitério municipal, assim como cópia do licenciamento do IMA – Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina que permita viabilidade desta ampliação.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo cópia do estudo social realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Parque Municipal de Exposições.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vêm através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Presidência da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Relatório, mensal, contendo as despesas individuais com veículos e equipamentos rodoviários do Município, referente ao exercício de 2021 até a presente data, evidenciando a placa/prefixo, marca/modelo, custo mensal do equipamento/veículo/roçadeiras, gastos com pneus, lavação e lubrificantes, peças e filtros e gasto com mão de obra.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vêm através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Presidência da Câmara requeira ao Poder Executivo os seguintes esclarecimentos em relação aos supostos furtos de equipamentos, ocorridos nas dependências da Secretaria de Transportes e Obras: 1 – Quantas baterias foram furtadas no local do suposto crime? 2 – Quais as datas que teriam ocorrido os supostos furtos? 3 – Possui câmeras de monitoramento na Secretaria Municipal de Transportes e Obras? 4 – Foram realizados Boletins de Ocorrência para apuração dos fatos ocorridos no local? Em caso positivo encaminhar cópias; 5 – A Secretaria de Transportes e Obras possui um vigia para fazer o monitoramento do local supracitado? Em caso positivo, qual o horário de trabalho do vigia? 6 – Quais os tipos de baterias que supostamente foram furtadas no local do suposto crime? Os equipamentos estavam em depósito ou nos veículos? ...

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo a convocação do Secretário Municipal da Assistência Social e Habitação para explanar sobre: a) a veiculação do vídeo postado no Facebook no dia 15 de setembro de 2021, pelo servidor municipal Gabriel Bonin Schlemper; b) Distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação; c) Quais os critérios que são adotados para o fornecimento das cestas básicas e quais as quantidades de cestas básicas distribuídas para a população; d) Distribuição de materiais de construção e quais são os critérios que estão sendo adotados para que seja realizada a entrega à população.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: a) Cópia do diário de bordo dos veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: a) cópia das notas fiscais dos produtos adquiridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para distribuição de cestas básicas; b) Cópia dos pareceres dos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social autorizando a doação das cestas básicas; c) Qual a origem dos recursos utilizados para aquisição das cestas básicas, evidenciando se são próprios ou proveniente de algum programa dos Governos Estadual ou Federal; d) Quantidade de cestas básicas distribuídas pela secretaria Municipal de Assistências Social no ano de 2021, por mês, evidenciando o respectivo valor gasto mensalmente.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre a caixa de água instalada não Distrito de Canoas: 1 – Porque a base desta caixa de água foi construída em madeira? 2 – O projeto para construção desta caixa de água foi assinado por engenheiro? 3- Qual foi o custo total da referida obra?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira informações ao CISAMA sobre o andamento das obras do saneamento básico do Bairro Capistrano.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Informar, de forma detalhada, o local em que se encontram os implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura; 2 Informar se o Executivo já executou a recuperação ou se pretende restaurar o trator Massey Ferguson, item 36, constante do relatório encaminhando através do ofício n.° 172/21, detalhando o orçamento/custo destes reparos.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Cópia das contas de água e luz da garagem municipal, relativo aos exercícios de 2020 e 2021; 2. Lista dos veículos, equipamentos e sucatas de propriedade da Prefeitura Municipal armazenados na garagem municipal, detalhando quais estão em uso; 3. Há algum veículo, equipamento ou sucata que esteja depositado na garagem municipal que não pertença ao patrimônio municipal? Em caso positivo, informar suas características, a quem pertence e a justificativa para estar sobre a guarda do Município; 4. Quais providências são adotadas pela Prefeitura para limpeza do pátio da garagem municipal e quais medidas estão sendo promovidas para evitar acúmulo de água, a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos no local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre a fase em que se encontra o convênio para pavimentação asfáltica da Av. Major Generoso, no Bairro São José, se há previsão para publicação do processo licitatório e assinatura da ordem de serviço com a empresa vencedora do certame, bem como do valor para execução da obra.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Diretor do CISAMA, Selênio Sartori. para explanar sobre o andamento das obras do saneamento básico do Bairro Capistrano.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Diretor do CISAMA. Selênio Sartori, para explanar sobre o andamento das obras do saneamento básico do Bairro Capistrano.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo cópia dos relatórios de acompanhamento das obras do saneamento básico do Bairro Capistrano pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal, assim como dos demais documentos resultantes destas vistorias.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. O motivo de não constar na resposta ao Requerimento n.º 058/21, os custos de aquisição de pregos e barras chatas para fixação da estrutura de madeira da caixa de água do Distrito de Canoas; 2. Cópia das notas fiscais de aquisição de pregos e barras chatas utilizados para construção da estrutura de madeira da caixa de água do Distrito de Canoas; 3. Cópia da consulta técnica apresentada ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal sobre a construção da estrutura de madeira da caixa de água do Distrito de Canoas, assim como do documento emitido pelos técnicos em resposta a referida consulta técnica. 4. Com relação a escada de acesso a referida caixa de água. quais critérios de segurança foram adotados pela Prefeitura Municipal para sua instalação?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite a CIDASC para explanar sobre o trabalho desenvolvido no Município de Bom Retiro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Cópia dos requerimentos protocolados no Poder Executivo dos munícipes interessados em receber os incentivos estabelecidos na Lei Municipal n.° 2.488/21, que Autoriza o Poder Público Municipal efetuar, dentro do limite de seus recursos, a conservação nos acessos internos às propriedades rurais, Igrejas, associações, cooperativas e demais entidades assemelhadas, bem como realizar a conservação e reparos em bueiros, pontes e pontilhões, retificação, revestimento primário e outros que se fizerem necessário; 2 - Relatório contendo a nominata dos munícipes que receberam os incentivos estabelecidos na Lei Municipal n.° 2.488/21.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Relatório das providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal com relação a recuperação da SC 110, no trecho entre Bom Retiro e Petrolândia.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Relatório contendo os recursos disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal e seus fundos;

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo os índices dos gastos com pessoal referente aos meses de Dezembro de 2020 e Dezembro de 2021.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E AGRÍCOLA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui gratificação extraordinária devida aos ocupantes dos cargos de recepcionista, telefonista, assistente administrativo, profissional de enfermagem, vigilante sanitário, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem socorrista, agente municipal de defesa e salvamento, agente comunitário de saúde, agente de Serviços gerais, motorista, motorista socorrista, servente, odontólogo, atendente de consultório dentário, farmacêutico, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e médico, ativos e lotados na Secretaria Municipal da Saúde de Bom Retiro e Funrebom, como retribuição para recompensar ônus decorrentes de trabalhos executados no enfrentamento da pandemia de Covid- 19.

Dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Bom Retiro/SC de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado.

Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas de competência do Município de Bom Retiro/SC.

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Bom Retiro/SC e adota outras providências.

Cria o Banco de Material de Construção do município e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “BICHOS DE ESTIMAÇÃO” NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a campanha permanente de valorização das mulheres nas Escolas Públicas do Município de Bom Retiro

"DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR PROGRAMA °MEDICAMENTO EM CASA” , NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.