SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.730, de 25 de março de 2004 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 25 de março de 2004 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 10 de março de 2004 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 10 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE BOLSISTA PORTADOR DE NECESSIDADE EDUCACIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 10 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 02 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 02 de março de 2004 Ementa: "CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL, BRACATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza c Chefe do Poder Executivo a Reajustar Alíquota para Cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 09 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 21 de novembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 13 de novembro de 2003 Ementa: INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 13 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA PROFESSORA NÍRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 13 de novembro de 2003 Ementa: FIXA FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 13 de novembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 22 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 07 de outubro de 2003 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS COMUNITÁRIA DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 24 de setembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 24 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DE PARAÍSO DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 24 de setembro de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 19 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 09 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES A SEREM PERCEBIDOS PELOS VEREADORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 09 de julho de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 09 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CELESC PARA PARCELAMENTO DO SALDO DEVEDOR DA TIP-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.703, de 09 de julho de 2003 Ementa: DENOMINA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 09 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9 de 30.04.2002 da STN/MF e SEDU/PR.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 04 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 17 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 17 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 17 de junho de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 17 de junho de 2003 Ementa: DÁ NOMENCLATURA À CRECHE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 10 de junho de 2003 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 04 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 27 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FORNECER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 27 de maio de 2003 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.692, de 27 de maio de 2003 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 27 de maio de 2003 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 20 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO SALARIAL ANUAL NOS TERMOS DO INCISO X, DO ART.º 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 02 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO ENCONTRO DE MULHERES AGRICULTORAS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 02 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE DE VERBAS PARA O NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA "MARIA MARIANO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 02 de abril de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER EFETIVO E COMISSIONADO E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 26 de março de 2003 Ementa: Autoriza Indenização para Exploração de Cascalho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 26 de março de 2003 Ementa: Concede Auxílio Financeiro a Associação de Pais e Professores de Núcleo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 26 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 26 de março de 2003 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 26 de março de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 19 de março de 2003 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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