Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | 08/12/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | comissao_de_financas_e_orcamento.pdf |
| PARECER E RELATÓRIO | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 08/12/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | comissao_de_legislacao_e_justica.pdf |
| EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA | Emenda Supressiva | 08/12/2025 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO | emenda_supressiva_modificativa.pdf |
| PARECER JURÍDICO - EMENDA SUPRESSIVA | Parecer Jurídico | 08/12/2025 | Aurelio Cabral Silveira | parecer_juridico_-_emenda_supressiva.pdf |
| PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Parecer Jurídico | 08/12/2025 | Aurelio Cabral Silveira | parecer_juridico_ao_projeto_de_lei_complementar.pdf |
| REDAÇÃO FINAL N.° 1570/25 | Redação Final | 08/12/2025 | CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO | redacao.pdf |