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O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo para solicitar as seguintes informações referentes ao uso da quadra de grama sintética localizada ao lado do Centro Poliesportivo Amo Oscar Meyer: 1. Quais são os critérios adotados pelo Poder Executivo para a utilização da referida quadra? 2. Há cobrança de valores para o uso do espaço? Em caso afirmativo, qual o valor cobrado e para qual conta os recursos arrecadados são destinados? 3. A quadra foi objeto de concessão a terceiros? Em caso positivo, informar a quem foi concedida. 4. Havendo concessão, o procedimento foi precedido de processo licitatório?

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo para solicitar informações sobre a participação do Município de Bom Retiro nos Programas Estaduais Casa Catarina e Estrada Boa Rural: 1 - O Município de Bom Retiro participa atualmente dos programas estaduais Casa Catarina (habitação) e Estrada Boa Rural (infraestrutura e pavimentação de estradas rurais)? 2 - Em caso afirmativo, informar os valores envolvidos, os prazos e as etapas de execução de cada programa em que o Município esteja participando. 3 - Em caso negativo, informar quais os impedimentos técnicos, administrativos, financeiros ou jurídicos que inviabilizam a participação do Município nos referidos programas, bem como se há previsão ou planejamento para futura adesão.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo para solicitar informações sobre a situação do Posto de Saúde do Bairro Capistrano: 1 - O Posto de Saúde encontra-se concluído e apto para funcionamento, atendidas as exigências técnicas, sanitárias e administrativas vigentes? 2 - Em caso afirmativo, informar a previsão de inauguração e de início dos atendimentos, bem como se há equipe já designada para a unidade e qual será o horário de funcionamento. 3 - Em caso negativo, informar quais são as pendências existentes, os impedimentos para o seu funcionamento, as providências já adotadas pela Administração e o prazo estimado para o início dos atendimentos à população.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações: 1 - Cópia do projeto de engenharia da obra de pavimentação da Avenida 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada; 2 - Cópia dos relatórios de fiscalização e das visitas técnicas realizadas pela equipe de engenharia da Prefeitura Municipal.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações: 1) Considerando a obrigatoriedade legal de apreciação e deliberação do Plano Diretor pelo Poder Legislativo Municipal, informar por qual motivo o referido Plano Diretor ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação, tendo em vista que é de conhecimento que a empresa contratada para sua elaboração já teria concluído e entregue a proposta; 2) Informar qual a previsão para o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei à Câmara Municipal, para fins de apreciação e deliberação pelos Vereadores; 3) Informar se foram realizadas audiências públicas ou outras formas de participação popular no processo de elaboração do Plano Diretor, encaminhando, se houver, cópia das atas, listas de presença ou demais registros correspondentes.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações: 1) Se já ingressaram nos cofres municipais recursos financeiros destinados à execução da cobertura da cancha de laço do Parque Municipal de Exposições; 2) Em que fase se encontra o processo de execução da cobertura da cancha de laço do Parque Municipal de Exposições, especificando se está em fase de elaboração de projeto, licitação, contratação ou execução da obra.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe cópia da prestação de contas da Comissão Municipal de Esportes - CME, referente ao exercício de 2025.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, o encaminhamento de convite à Gerência Regional da CELESC a fim de que compareça a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos acerca da recorrente falta de energia elétrica nas comunidades de Campo Novo e Paraíso da Serra, bem como para apresentar os investimentos previstos pela concessionária para o Município de Bom Retiro.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município: 1 - As emendas parlamentares encaminhadas pelos Deputados Federais Rafael Pezenti e Júlia Zanatta, destinadas à aquisição de veículo para a área da saúde, bem como à aquisição de aparelhos de ar-condicionado e câmeras de videomonitoramento, já ingressaram nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a respectiva data do crédito. 2 - A emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Estadual Jessé Lopes, destinada ao Núcleo Municipal Sâo José e ao Centro de Educação Infantil Alosir Moretti, já ingressou nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a data do respectivo crédito. 3 - Caso os recursos dessas emenda

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente e na forma regimental, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que informe as razões do não cumprimento do disposto no art. 113, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que os Secretários Municipais devem apresentar ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, até o dia 1o de dezembro do ano em curso, relatório anual dos serviços realizados por suas respectivas Secretarias, bem como a programação para o exercício seguinte. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Qual a justificativa formal para o não cumprimento dessa obrigação legal, considerando tratar-se de dever expressamente atribuído a cada Secretário Municipal? 2 - Existe prazo definido para o envio do referido relatório ao Poder Legislativo, ou ao menos para o encaminhamento das ações a serem realizadas no exercício em curs

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que encaminhe as seguintes informações acerca da balança de pesagem instalada no Parque Municipal de Exposições: 1 - Qual o valor atualmente cobrado pela utilização da referida balança de pesagem? 2 - Quem é o responsável pela arrecadação dos valores oriundos da prestação desse serviço? 3 - Quando o equipamento necessitar de manutenção, de quem é a responsabilidade pelo conserto: do Município ou do usuário que eventualmente tenha causado o dano? 4- Existe termo de cessão de uso, contrato, convênio ou comodato referente ao equipamento? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia do respectivo instrumento, bem como a identificação das partes envolvidas e o respectivo prazo de vigência.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que informe quantos atendimentos foram realizados pelo serviço de fisioterapia do Município no mês de fevereiro do corrente exercício.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que informe, de forma detalhada, quais tipos de resíduos são recolhidos pela empresa responsável pela coleta de lixo no Município, tendo em vista as reclamações da população acerca do não recolhimento de caixas de papelão, fato que tem gerado dúvidas quanto aos materiais efetivamente contemplados pelo serviço contratado.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para requerer o seguinte: Relação completa de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao projeto "Brilho de Natal 2025", incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento. 2 - Informações específicas sobre o custo total de confecção, instalação e manutenção da árvore de Natal, detalhando se a aquisição ou confecção ocorreu via licitação (informar modalidade e número do processo) ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação com a devida justificativa legal). 3 - Cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo o Termo de Referência, as pesquisas de mercado realizadas e o contrato firmado com a empresa executora. 4 - Identificação da dotação orçamentária utilizada para o custeio, informando se houve suplementação de rec

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca da instalação de um parque infantil na escola da localidade de Paraíso da Serra.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca do impacto financeiro do novo Plano de Cargos e Salários do Município, bem como em qual etapa de elaboração ou implementação o referido plano se encontra.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, por meio do presente, REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que preste informações acerca dos gastos com exames laboratoriais realizados nos anos de 2024 e 2025, encaminhando a esta Casa Legislativa os seguintes dados: Qual o valor total gasto com laboratórios para a realização de exames nos anos de 2024 e 2025; 1. 2. A relação dos laboratórios que receberam repasses do Município, bem como os respectivos valores pagos a cada um deles em cada ano; 3. Informar, se possível, a quantidade de exames realizados em cada um dos respectivos anos.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1. Qual empresa executou os trabalhos na ponte que liga Campo Novo e Paraíso da Serra? 2. Qual valor do contrato firmado pelos trabalhos prestados? 3. Tem projeto detalhado para execução dos serviços? 4. A obra tem garantia? 5. No contrato de prestação de serviço o município daria uma contrapartida como: mão de obra, diesel e maquinário?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1. Qual valor foi gasto para compra de mudas de flores e insumos para plantio em 14/01/2025? 2. Como foi feito a compra? 3. Os funcionários que lá estavam trabalhando iram receber hora com a adicional 100% por se tratar feriado ou receberam em folga através banco de horas? 4. Qual o procedimento adquirido pelo executivo para manutenção daqueles plantios tendo em vista que nossa mão de obra está reduzida? 5. Alguma ideia para continuar a repaginação no período do inverno?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1. Relatório detalhado dos valores remanescentes em caixa ao final da administração anterior (31/12/2024), discriminando os valores ordinários e os valores vinculados, com especificação das fontes e finalidades a que os valores vinculados se destinam, incluindo o estágio de execução de cada uma dessas finalidades. 2. Relatório atualizado do saldo em caixa do município até o dia 31 de janeiro de 2025, discriminando os valores ordinários e os valores vinculados, com a devida especificação das finalidades dos valores vinculados e o andamento das execuções relacionadas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1. Cópia do projeto de engenharia da cobertura da quadra de laço do parque municipal de exposições, bem como informações sobre a previsão de início da execução desta obra.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Como foi encontrada a Secretaria em relação ao maquinário disponível e suas condições de uso? 2. Qual o número atual de funcionários lotados na Secretaria e quais as funções desempenhadas por eles? 3. Em relação à empresa terceirizada que presta serviços à Secretaria, quem é o responsável na Secretaria de Transportes e Obras pela fiscalização dos serviços executados? 4. Considerando que a empresa terceirizada já está executando alguns serviços, qual é a opinião do Secretário sobre a qualidade desses serviços em comparação com aqueles realizados diretamente pelo município? 5. Qual o valor contratado com a empresa terceirizada e qual o prazo estimado para a vigência deste contrato? 6. Qual é o posicionamento do Secretário sobre o projeto de lei que deverá

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações sobre a Unidade Básica de Saúde do Bairro Capistrano: 1. Qual a previsão para inauguração e início do atendimento à população? 2. Em que estágio se encontra o processo de implantação e quais etapas ainda precisam ser finalizadas? 3. Quais providências a administração municipal tem adotado para garantir a conclusão e funcionamento da unidade de saúde?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações sobre a obra de construção da garagem municipal: 1. A obra encontra-se paralisada? Se sim, qual a razão para tal paralisação? 2. Quais medidas a Prefeitura Municipal tem adotado para dar continuidade e concluir a obra? 3. Existe previsão de reinício das atividades e término da obra? 4. Quais providências foram tomadas para solucionar a situação?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal pretende realizar a Festa Estadual do Churrasco neste ano? 2. Caso afirmativo, qual a data prevista para a realização do evento?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações sobre a Farmácia Básica do Município: 1. Existe um planejamento para a contratação de mais profissionais para garantir a continuidade, qualidade e ampliação do atendimento à população? 2. Há previsão de melhoria na estrutura ou ampliação dos serviços da Farmácia Básica para atender à demanda crescente da população?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer informações detalhadas sobre a retirada do transformador de energia adquirido em 2018 e que estava alocado na parte da Campeira no Parque Municipal de Exposições.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Presidente da ACIBOM – Associação Empresarial de Bom Retiro, para que possa apresentar a esta Casa Legislativa as ações desenvolvidas pela entidade, bem como seus projetos futuros.

O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para prestar as seguintes informações: 1. Quantidade total de toneladas de lixo coletadas nos últimos 12 meses. 2. Valor pago à empresa responsável pela coleta de lixo. 3. Valor pago à empresa responsável pela destinação final dos resíduos. 4. Existência de projetos ou intenções da atual administração para modificar a forma de coleta e destinação do lixo.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Presidente do Hospital Nossa Senhora das Graças para que possa apresentar a esta Casa Legislativa os critérios utilizados na classificação de risco e como eles influenciam o tempo de espera dos pacientes que buscam atendimento de urgência e emergência no nosocômio.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações sobre a continuação dos calçamentos: 1- Irá continuar neste mandato os calçamentos? 2 - Quando terá início? 3 - Ha valores vinculados para execução dos calçamentos deixados pela gestão anterior, e se tiver valor qual seria está quantia? 4 - Se tiver valores vinculados porque a gestão atual não deu início às obras, como por exemplo a continuação da avenida Major Generoso no Bairro São José e a serra Paraíso da Serra? 5 - A gestão tem informação se há empresa terceirizada que tem interesse em dar continuidade às obras de calçamentos?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Indústria, Comercio e Turismo para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Qual o cenário encontrado pela Secretária referente a sua pasta? 2. Quantos servidores a secretaria tem atualmente? 3. Qual tem sido o maior desafio enfrentado até o momento à frente da secretaria? 4. Quais são os planos de trabalho previstos para este mandato?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Quantidade de servidores da secretaria, com suas respectivas funções; 2. Explicações sobre os Benefícios Eventuais, conforme as Leis Municipais n.º 2558/23, de 24 de outubro de 2023, e n.º 2563/23, de 14 de novembro de 2023; 3. Informações sobre o andamento do projeto das encostas; 4. Detalhamento dos projetos sociais em execução; 5. Relação de veículos pertencentes à secretaria, incluindo se há utilização desses veículos para atendimento de outras secretarias; 6. Outros assuntos que o Secretário considerar pertinentes.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Responsável pelo escritório local da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para prestar esclarecimentos sobre as obras que estão sendo realizadas no município, especialmente no que se refere ao cronograma, execução, qualidade dos serviços e os impactos para a comunidade.

O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para requer informações detalhadas sobre os motivos pelos quais a quadra de grama sintética do bairro Capistrano ainda não foi inaugurada.

O vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais, requer, após a devida apreciação do Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal para solicitar informações detalhadas sobre os motivos pelos quais as câmeras de videomonitoramento ainda não estão em funcionamento, considerando que esses equipamentos são de fundamental importância para a segurança pública.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para explanar sobre os seguintes assuntos: 1. Justificativa para a aquisição de dois containers destinados à Unidade de Saúde Central, que até o momento não estão sendo utilizados. 2. Justificativa para falta de odontólogo na Unidade Básica de Saúde Central e a razão pela qual o atendimento odontológico está restrito apenas a casos de urgência e emergência. Além disso, solicita-se esclarecimentos sobre quais situações são consideradas urgência e emergência, bem como se as gestantes estão incluídas no grupo prioritário para atendimento odontológico nesta unidade. 3. Se há previsão para a contratação de mais profissionais de enfermagem para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São José, considerando que houve um aumento no número de médicos sem a devida ampliação da equipe de apoio. 4. Outros

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que requer ao Poder Executivo informações se há previsão para canalização do riacho Rincão, nas proximidades da empresa Pomesul.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que requer ao Poder Executivo informações acerca do acidente entre maquinário da Prefeitura e veículo da Prefeitura. Para tanto, faz-se necessário o pedido de resposta às seguintes perguntas: 1. Foi realizado o Boletim de Ocorrência, para averiguar como ocorreu e as causas do acidente? 2. Caso não tenha sido realizado o Boletim de Ocorrência, como ocorreu o acidente? Quais as causas? 3. Quem estava operando o maquinário? 4. Qual o cargo deste servidor e as atribuições do cargo? 5. O veículo Fiat Strada pertence a qual secretaria? 6. Quem consertou o veículo automotor Fiat Strada e qual a forma de contratação da empresa? 7. Há nota fiscal do conserto? 8. Com quais recursos foi feito o pagamento do conserto do veículo automotor Fiat Strada?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de convite ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar para discorrer sobre a situação da segurança pública no Município de Bom Retiro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes para explanar sobre os seguintes assuntos: 1- Qual é a posição da secretária em relação ao funcionamento da equipe técnica multiprofissional: como estava na gestão passada em comparação com sua gestão atual? 2- Qual é o planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Educação para preparar a rede de ensino para a realização da prova SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica)? 3- Para efetivar um professor ou qualquer servidor público, a prefeitura precisa, obrigatoriamente, verificar se há vagas legalmente criadas no quadro de cargos efetivos do município. Quais critérios foram usados para a efetivação dos profissionais (professores) até o prezado momento? 4- Em relação a hora atividade, todos os professores têm a hora atividade atendida na rede municipal? 5- Explanação do andame

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1- Qual foi a data de aquisição da cadeira odontológica completa que se encontra em uma sala na UBS do bairro São José? 2- Qual valor pago na referida cadeira? 3- No mandato passado foi comprado uma cadeira odontológica, qual valor foi pago, e qual o destino da cadeira? 4 - Em relação aos materiais encontrados na sala da UBS do bairro São José, como cadeira odontológica, balanças e outros objetos, quais serão as providências adotadas pelo Executivo daqui para frente?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, através do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para requerer as seguintes informações: 1- Qual o valor disponível na conta da Prefeitura para ser aplicado na área industrial? 2- Considerando que esse valor pode ser utilizado na terraplanagem, por que o Executivo ainda não iniciou um processo licitatório para a contratação de uma empresa terceirizada? 3- Qual o prazo estimado para o início das obras na área industrial? 4- Pensando no crescimento e desenvolvimento do município, quais medidas já foram adotadas pelo Executivo, por meio da prefeita e da secretária responsável pela pasta, para atrair empresas para a área industrial?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, cópia do contrato de execução da obra da quadra de esportes do Bairro Capistrano, bem como informações sobre o valor total investido na referida obra, e se a mesma já foi concluída e entregue.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer ao Poder Executivo, ouvido o Digníssimo Plenário, o envio de informações acerca da data prevista para a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Capistrano.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara solicite ao Poder Executivo as seguintes informações, relativas à emenda impositiva de autoria deste Vereador, no valor de R$ 17.314,00, destinada à aquisição de tubos: 1 Quantas unidades de tubos foram adquiridas com os recursos da referida emenda? 2 Quantas unidades já foram utilizadas? 3 Em qual (ou quais) rua(s) essa tubulação foi instalada? 4 Caso ainda haja material remanescente, qual a quantidade restante e qual a previsão de uso do excedente?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara solicite ao Poder Executivo as seguintes informações referentes à fila de espera para atendimentos de fisioterapia na Secretaria Municipal de Saúde: 1. Quantos pacientes encontram-se atualmente aguardando atendimento de fisioterapia? 2. Qual é o tempo médio de espera para o início do tratamento? 3. Que medidas ou ações a Prefeitura pretende adotar para reduzir essa fila e garantir maior agilidade nos atendimentos?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara solicite ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Qual foi a causa do acidente envolvendo a caçamba de placa QHD-9475, que resultou em danos significativos na estrutura do basculante? 2. Havia algum defeito ou desgaste prévio no pino do basculante que possa ter contribuído para a ocorrência do acidente? 3. Considerando que o basculante danificado foi removido e substituído por outro proveniente do veículo de placa QHD-9E45, qual foi o destino dado ao basculante avariado? 4. Tendo em vista que o veículo de placa QHD-9E45 encontra-se com o motor avariado, qual é a intenção do Poder Executivo em relação a esse bem: realizar o conserto do motor ou encaminhá-lo para leilão? 5. Tendo em vista que já foram instauradas várias sindicâncias para apurar fatos ocorridos, qual medida o Executivo está tomando para sanar as dúv

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Administração e Fazenda para prestar os seguintes esclarecimentos:

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Administração e Fazenda para prestar esclarecimentos sobre como se dá, na prática, a fiscalização de obras e serviços de infraestrutura no Município de Bom Retiro/SC especialmente quanto aos seguintes pontos: