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PLE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA DE LURDES "A.A.N.S.L" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REMANEJA RECURSOS NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE BOM RETIRO
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE RECURSOS PARA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: “FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS,
ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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2
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA A 1° ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AJUDA MÚTUA AOS MUNICÍPIOS EM QUE FOREM DECLARADAS SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, SEJA A NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, ATRAVÉS DA CESSÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E/OU PESSOAL, BEM COMO A RECEBER DE IGUAL FORMA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7o DA LEI N° 2259/2014 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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2
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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2
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O GRUPO DE DANÇAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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2
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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4
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
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3
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação do
Município de Bom Retiro, Santa Catarina aprovado pela Lei n.°
2279/2015 de 23.06.15 e alterado pela Lei n° 2484/21, de 15.06.21.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Documentos Acessórios:
2
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 16, DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019, QUE REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E AS PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Convalida a Compra de bem imóvel ao Município de Bom Retiro para ampliação do cemitério público municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
PLENÁRIO - PLE
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM
DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 4/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 8/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO
DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 10/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
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PLE 12/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3o DA LEI N° 2182/13, DE 23 DE JULHO 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 13/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE &OM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 14/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 15/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Serviço de Controle de Zoonoses e do Centro de Triagem Municipal de Animais Domésticos
e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 16/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Introduz Modificações no Artigo 3° da Lei n.º 1410 de 19,12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 17/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 18/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 19/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOSSA SENHORA DE LURDES "A.A.N.S.L" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
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PLE 20/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REAVALIAÇÃO LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE
DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
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PLE 21/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI NOVA LOGOMARCA TURÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 22/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 23/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ALTERA O ART. 9o DA LEI N° 2200/2013.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 24/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLE 25/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
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