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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer cópia dos empenhos e notas fiscais referente ao conserto de pneus dos veículos e máquinas de propriedade da Prefeitura Municipal, assim como cópia dos documentos assinados pelos condutores atestando a execução do serviço, referente aos exercícios de 2022 e 2023.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer informações claras sobre os motivos que levaram à não participação do Município de Bom Retiro na Olimpíada Estudantil Catarinense - Olesc - 2023, etapa regional na cidade de Orleans, e dos fatores que influenciaram a decisão de não participar do referido evento, se por restrições orçamentárias/financeiras, problemas logísticos ou outros obstáculos que possam ter contribuído para essa ausência.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer as seguintes informações: 1. Número de atendimentos realizados, por mês, pelos médicos que atuam na UBS Carlos Alberto de Souza, no ano de 2023. indicando a quantidade de atendimentos realizados por cada profissional. 2. Número de habitantes abrangidos por cada equipe de saúde à qual os médicos dessa UBS estão vinculados, a fim de avaliar a adequação da estrutura atual para o atendimento à população.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer as seguintes informações: 1. Relação dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente aos exercícios de 2022 e 2023. destacando a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor gasto individualizado por mês e por medicação; 2. Relação de todos os medicamentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem adquiridos diretamente nas farmácias e que não fazem parte dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente aos exercícios de 2022 e 2023, destacando a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor individualizado gasto por mês com cada medicação e os critérios utilizados pela pasta para concessão desta autorização.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer a notificação dos proprietários de reflorestamentos para que obedeçam aos recuos estabelecidos no Art. 184 da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, seja oficiado a Celesc para requerer as seguintes informações: 1 - Quantas unidades consumidoras de energia existem em Bom Retiro, e dessas, quantas pagam a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública)? 2 - Relatório contendo o valor arrecadado pelo Município de Bom Retiro nos meses de janeiro a junho de 2023 referente a COSIP.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Poder Executivo informe o cronograma de pagamento à empresa Marcos da Cruz - ME, relativo à aquisição de lajotas utilizadas na pavimentação de ruas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Administração para explanar sobre o decreto n.° 059/23, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, assim como sobre as finanças da Prefeitura Municipal de Bom Retiro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que o Poder Executivo encaminhe os seguintes documentos relacionadas a realização da VX Festa Estadual do Churrasco: 1. Relação completa de todas as despesas efetuadas para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco, incluindo valores, fornecedores e natureza das despesas. 2. Cópias de todos os empenhos emitidos para as despesas relacionadas ao evento. 3. Notas fiscais ou documentos equivalentes que comprovem as despesas realizadas, acompanhados de seus respectivos comprovantes de pagamento. 4. Comprovantes de entrada das receitas relativas à XV Festa Estadual do Churrasco, discriminando a origem dos recursos. 5. Cópia dos processos licitatórios realizados para a contratação de serviços, produtos ou infraestrutura relacionados ao evento, incluindo editais, atas, homologações e contratos resultantes. 6. Cópias de todos os contratos firmados ...

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, para requerer ao Poder Executivo, através da Defesa Civil Municipal as seguintes informações: 1- Quais as ações preventivas concretas que a Defesa Civil Municipal adota quando recebe alertas emitidos pelo órgão estadual. Quais são os passos específicos tomados para minimizar riscos e proteger os cidadãos? 2 - Como a Defesa Civil Municipal se prepara para implementar essas ações preventivas? Quais recursos, como pessoal treinado, equipamentos ou materiais, são mobilizados para garantir a eficácia das medidas preventivas? 3 - Como a Defesa Civil Municipal realiza o monitoramento contínuo das situações de risco após a implementação das ações preventivas? Quais são os mecanismos estabelecidos para ajustar ou adaptar as ações, se necessário? 4 - A Defesa Civil Municipal realiza monitoramento periódico para averiguar as condições das galerias, rede pluvial e ...

O Vereador que este subscreve, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara envie convite a representante da Associação Bonretirense de Amparo Animal para explanar sobre o abandono de animais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário , que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo as seguintes informações sobre o veículo Ambulância, Placas QJR 3358, de propriedade da Prefeitura Municipal: 1.Valor gasto com a retífica do motor da ambulância (peças e mão de obra) e a data em que foi realizado esse serviço; 2. Cópia da nota fiscal das peças trocadas quando foi realizada a retífica do motor da citada ambulância; 3.Valor gasto para substituição do virabrequim após a retífica do motor da referida ambulância, assim como a data que foi realizada essa troca; 4.Relatório detalhado de todos os gastos relacionados à manutenção mecânica desta ambulância desde sua aquisição até a presente data.

O Vereador abaixo subscreve, no pleno exercício de suas atribuições legais, vem por meio deste requerer, após aprovação do Egrégio Plenário, que a Mesa da Câmara municipal solicite ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Motivo pelo qual o rolo compactador de propriedade da Prefeitura tem permanecido estacionado em frente à oficina por vários meses. 2 - Razões pelas quais o referido equipamento não está sendo empregado para auxiliar na recuperação das estradas do município.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais ,vem através do presente REQUEREE, ouvido o Digníssimo Plenário ,que a Mesa da Casa Requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Relatório, referente ao exercício de 2022, contendo os gastos com manutenção de veículos e máquinas em oficinas, evidenciando o nome da empresa prestadora do serviço, a data da emissão da nota fiscal, o valor e a data em que o município realizou o pagamento, e que esse relatório seja formulado de forma clara e objetiva.

A Vereadora que este subscreve , no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER , ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte : 1.A apresentação de um relatório abrangente que detalhe os cargos comissionados atualmente existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos, identificando quais destes cargos estão ocupados e que esses dados sejam organizados por secretaria; 2.Relatório do montante despendido pela Prefeitura Municipal mensalmente para manter os cargos comissionados; 3.Informações sobre as intenções da Prefeitura Municipal para redução do número de cargos comissionados em razão da atual crise financeira, quais cargos serão reduzidos, qual será o impacto financeiro dessas reduções, e quais cargos serão mantidos, juntamente com as razões para a manutenção desses cargos.

O Vereador que este subscreve , no uso de suas atribuições legais , vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo, o seguinte: 1 - Cópia de todos os documentos elaborados pela Prefeitura Municipal relacionados a iniciativa de promover a ratificação das divisas do Município, em especial, nas localidades de Guarda Velha, Costãozinho e Barbaquá.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente Requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Saúde para explanar sobre os efeitos decorrentes da promulgação do Decreto Municipal n.° 059/23 nas ações da área da saúde, especialmente em relação a redução da disponibilidade de medicamentos fornecidos à população, fisioterapia, transporte de pacientes e sobre a realização de exames laboratoriais, de imagem e outros no âmbito do município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo as seguintes informações: 1. Qual é o estado atual da limpeza da tubulação na Rua Frontino Vieira de Souza e se ela atende aos requisitos necessários para garantir o funcionamento adequado do sistema de drenagem pluvial? 2. Informações sobre a data da última limpeza realizada na referida tubulação; 3. Por fim, que o Poder Executivo informe se há um cronograma estabelecido para futuras operações de limpeza e manutenção da tubulação na Rua Frontino Vieira de Souza. Em caso positivo, encaminhar o referido cronograma.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite a representante da Associação dos Moradores do Distrito de Canoas para explanar sobre as demandas daquela comunidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos relativos à frota agrícola e aos serviços prestados aos agricultores.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade sobre a manutenção da estrada da localidade de Três Pontas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para prestar esclarecimentos relativos à publicação do decreto n.° 059/23 nas ações da referida secretaria e as projeções futuras de trabalho da pasta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento do banheiro público localizado no Jardim Hercílio Luz, bem como esclarecimentos sobre como obter as chaves para acesso ao local.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite a presidente da Associação Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano para explanar sobre as ações desenvolvidas por essa entidade.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo extratos bancários e suas respectivas movimentações financeiras referente ao recurso de R$ 200.000,00 liberados pela Deputada Federal Carmen Zanotto para calçamento e a informação da data para início desta obra.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Cópias dos extratos bancários e dos registros financeiros relativos aos recursos alocados para as obras de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: Professora Isaura Vargas, Constâncio Krumel, Dr. Faustino e Generoso Ildefonso de Oliveira. 2. Relatório detalhado das medições dessas obras, incluindo informações sobre o valor pago até o momento, o percentual de execução alcançado e as datas em que essas medições foram realizadas. 3. Informações claras sobre o status atual das obras mencionadas. Se as obras não estiverem concluídas, esclarecimentos sobre o que ainda precisa ser realizado para finalizá-las e a responsabilidade pela conclusão das mesmas.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Relatório, referente aos meses de abril de 2023 a setembro de 2023, contendo os gastos com manutenção de veículos e máquinas em oficinas, evidenciando o nome da empresa prestadora do serviço, a data da emissão da nota fiscal, o valor e a data em que o município realizou o pagamento, e que esse relatório seja formulado de forma clara e objetiva, assim como se está sendo respeitada a ordem cronológica de pagamentos.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo o seguinte: 1. Qual é o número total de câmeras de videomonitoramento instaladas nas ruas da cidade e quais delas estão atualmente em funcionamento? 2. Cópia dos contratos celebrados com as empresas encarregadas da administração e operação dessas câmeras de vídeomonitoramento.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite ao comandante do destacamento do Corpo de Bombeiros em Bom Retiro, sargento Rafael Eger, para explanar sobre as ações desenvolvidas pela corporação.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo os relatórios de fiscalização de todas as obras públicas do Município, de acordo com a Lei n.° 2530/22.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao CISAMA as seguintes informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Capistrano: 1. Relatórios de medições da obra; 2. Relatório esclarecendo quais etapas da obra faltam ser concluídas com seus respectivos valores; 3. Quais os motivos da não conclusão da obra; 4. Quais soluções propostas pelo CISAMA para finalização da obra; 5. Ainda há recursos disponíveis do Governo Federal aguardando para serem liberados.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa requeira ao Poder Executivo, através do Controle Interno do município o seguinte: 1. Cópia do parecer/análise feita Controle Interno no Processo Licitatório n° 27/2023, modalidade Pregão Eletrônico 12/2023, por ser responsável na fiscalização dos atos da Administração, cabendo-lhe, analisar e avaliar, quanto à legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gestão, entre eles: os processos licitatórios, a execução de contratos, comprovando a legalidade, avaliando os resultados da gestão dos recursos públicos, em razão da venda do espaço público para Prestação de serviços e promoção de evento, para organização e gestão da XV Festa Estadual do Churrasco, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em contra partida a contratada adquiriu o direito de 100% da arrecadação ...

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente requerer, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação da Secretária Municipal de Administração para prestar esclarecimentos acerca do montante economizado pelo Poder Executivo em razão da edição do decreto n.° 059/23, que dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas na administração pública municipal, assim como sobre as finanças da Prefeitura Municipal de Bom Retiro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa envie convite ao Comandante Joaquim Roque de Souza, 1 Sargento do GBM dos Bombeiros de Bom Retiro, para explanar sobre as ocorrências e números atendidos na abrangência da OBM, o número do efetivo, número de viaturas, bem como quais as dificuldades que eles encontram para atendimentos em ocorrências. Ao final, solicita a explanação a respeito do quartel em modo geral para que nossa comunidade possa estar ciente sobre o trabalho exercido pelos nobres bombeiros e bombeiras do nosso município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo para prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Apresentar um panorama atualizado sobre o desenvolvimento da área industrial, abordando os seguintes tópicos: a) Progresso do projeto elétrico.; b) Status da liberação de licenças pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA); c) Prazos estabelecidos para a execução dos projetos; d) Recursos financeiros disponíveis para a implementação; e) Esclarecimentos sobre a responsabilidade pela terraplanagem - se a cargo da Secretaria de Obras ou terceirizada; f) Detalhamento dos incentivos oferecidos pela prefeitura a novos empresários interessados em investir na área industrial. 2. Atualização sobre o parque de recreação no bairro Capistrano, local anteriormente designado como lixão, incluindo qualquer informação relevante fornecida ...

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara Municipal a realização uma audiência pública para discutir o recente anúncio de fechamento da Escola do Campo Cambará Professora Margarida Buggler Wiggers, reconhecendo a importância da instituição na promoção da educação e no desenvolvimento da comunidade local, visando estabelecer um diálogo aberto entre a comunidade e as autoridades, garantindo assim a participação ativa da população no processo decisório.

A Vereadora que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais, vem, por meio deste, REQUERER, após ouvir o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa solicite ao Poder Executivo informações específicas acerca da destinação dos recursos no valor de R$ 500.000,00, repassados pelo Governo do Estado por meio do Programa Recupera SC, destinados à restauração das estradas prejudicadas pelas chuvas em Bom Retiro: 1. Informar a data de efetivação do depósito deste valor nos cofres 2. Relatório detalhado sobre as estradas, pontes e localidades que serão beneficiadas por esses recursos, destacando aquelas que já passaram por intervenções até o momento atual e delineando as ações planejadas a serem executadas. 3. Detalhar o cronograma de execução das obras, incluindo informações sobre cada fase realizada. 4. Cópias dos orçamentos ou dos processos licitatórios realizados para a realização dessas iniciativas.

O Vereador que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais, vem, por meio deste, REQUERER, após ouvir o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa solicite ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, esclarecimentos sobre o recente anúncio de encerramento das atividades na Escola do Campo Cambará Professora Margarida Buggler Wiggers: 1. Detalhamento dos motivos que motivarem a decisão da Prefeitura municipal no fechamento da referida escola para o ano de 2024; 2. Esclarecimento sobre a possível relação da decisão com uma política de redução de gastos; 3. Prestação de informações acerca do impacto financeiro que a manutenção da escola aberta representa para o município; 4. Apresentação de dados que respaldem as previsões positivas relacionadas ao encerramento da mencionada instituição de ensino.

O Vereador que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais, vem, por meio deste, REQUERER, após ouvir o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Casa solicite ao Poder Executivo, informações pormenorizadas sobre os motivos que ensejaram a inatividade da ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em 03/12/23, assim como em todas as demais datas em que o referido veículo esteve indisponível ao longo do ano de 2023

CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO AO PREFEITO MUNICIPAL.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EXTINGUE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2" DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 82/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Altera o Código Tributário Municipal para estabelecer meios de pagamento para recebimento de crédito.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA RESPECTIVO VENCIMENTO , ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR 03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo do município de Bom Retiro, a conceder parcela variável de complementação remuneratória ao vencimento do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

DÁ NOMENCLATURA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CAPISTRANO.