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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88 E REAJUSTA VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:
MALI
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS E LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, VISANDO À AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
MALI
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISOPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DOS AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
CLÁUDIO BOMBEIRO
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISOPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DE DIVULGA NOMES DE MÉDICOS CIRURGIÕES HORÁRIOS DE ATENDIMENTO”.
DENTISTAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
CLÁUDIO BOMBEIRO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
PROFESSOR GUILHERME
Texto Original
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da execução das
emendas parlamentares individuais e de bancada ao
orçamento municipal, nos casos de impedimento de
ordem técnica ou desistência, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
Helena
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:
Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DÁ NOMENCLATURA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CAPISTRANO.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
Daniel Sangaletti
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DÁ NOMENCLATURA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA ANEXA AO CENTRO POLIESPORTIVO ARNO OSCAR MEYER
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Serginho
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PEDAGÓGICO XADREZ NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Helena
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SANTA CATARINA.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS PELA FARMÁCIA BÁSICA E OUTROS DISTRIBUÍDOS
PELO MUNICÍPIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Helena
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Proposição com veto tota
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOCUMENTOS DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Helena
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
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PLL 1/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento, pelo Município de Bom Retiro/SC de projetos de engenharia em doação, sem ônus ou encargos, de pessoa física ou jurídica de direito privado.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Autor:
Serginho
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 2/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o uso de asfalto adicionado com borracha proveniente da reciclagem de pneus inservíveis na conservação das estradas de competência do Município de Bom Retiro/SC.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Serginho
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 3/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do município de Bom Retiro/SC e adota outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Serginho
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 4/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Cria o Banco de Material de Construção do município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2021
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 5/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “BICHOS DE ESTIMAÇÃO” NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLL 6/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a campanha permanente de valorização das mulheres nas Escolas Públicas do Município de Bom Retiro
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Fernando Keko
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Resposta ao Pedido de Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLL 7/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
Fernando Keko
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 8/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR PROGRAMA °MEDICAMENTO EM CASA” , NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Resposta ao Pedido de Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 9/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CENSO ANIMAL, VISANDO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CÃES E GATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Deuchinha
Localização Atual: CLL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Status: Resposta ao Pedido de Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 10/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A
CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Soni
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 11/2021 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2021
Autor:
Daniel Sangaletti
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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