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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para explanar sobre as ações da referida pasta, assim como das medidas adotadas pelo gestor para melhorias no atendimento.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações relacionadas aos médicos municipais, para garantir o cumprimento do estabelecido quanto ao pagamento de gratificação de 50% em seus vencimentos para realização de atendimentos de urgência e emergência nos postos de saúde: 1. Estão os médicos municipais cumprindo rigorosamente seus horários? 2. Os médicos estão atendendo urgência e emergência conforme estipulado em lei? 3. Estão auxiliando médicos com maior demanda para assim flexibilizar e agilizar os atendimentos e não sobrecarregar outros profissionais médicos? 4. Caso seja comprovada a ausência do cumprimento de uma das questões acima, qual o procedimento que o município utilizará para apurar os fatos, tendo em vista que, além de seus vencimentos, os referidos profissionais ...

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, informações se os vigias noturnos da Prefeitura municipal estão recebendo adicional noturno, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Municipais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, informações sobre o cumprimento do contrato firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo, DML: 1 - A empresa DML está cumprindo todas as cláusulas contratuais conforme estipulado? Se houver alguma pendência ou falha, favor especificar. 2 - É obrigação da empresa DML realizar a coleta de lixo em áreas de difícil acesso? Caso contrário, por favor, esclareça se o contrato isenta a empresa dessa responsabilidade e se essa obrigação recai sobre a Prefeitura. 3 - Nos casos em que a coleta de lixo é realizada pela Prefeitura, qual é a contrapartida prevista no contrato para a empresa DML? Existem condições específicas ou acordos adicionais para essas situações?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, as seguintes informações: 1. Onde se encontra o subsolador, código patrimonial 916846, adquirido em 09/02/2001 e que consta na relação de bens do município? 2. A Prefeitura tem conhecimento de que, no dia 26/08/2023, por volta das 6h40, esse equipamento foi retirado das dependências da Secretaria Municipal de Transportes e Obras? 3. Caso tenha ciência desse fato, por que não foram tomadas providências para apuração dos fatos? 4. Se o equipamento não for encontrado, qual procedimento o Executivo irá adotar para resolver este problema?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, as seguintes informações sobre o poço artesiano construído na localidade de Santa Clara: 1. O poço apresentou água? Em caso afirmativo, qual é a vazão em metros cúbicos? 2. Por que o poço ainda não está em funcionamento para atender a comunidade? 3. Qual é a previsão para que o poço seja ativado e comece a atender a população?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, as seguintes informações sobre a obra reassentamento das lajotas e reparos no calçamento da Av. 24 de Outubro: 1. Qual o nome do engenheiro responsável pela elaboração do projeto e acompanhamento da obra? 2. Qual o valor total da obra, incluindo todos os custos envolvidos? 3. O que declara o técnico responsável sobre a durabilidade e a garantia de que o calçamento será executado com a qualidade necessária para assegurar sua funcionalidade a longo prazo?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo, informações detalhadas sobre a forma como foi executado o calçamento da servidão anexa à Avenida 24 de Outubro, na altura do número 835, o custo desta obra e se houve pagamento ou foi custeado pela Prefeitura municipal.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações sobre a previsão de construção da ponte que liga a localidade de Guarda Velha ao Costãozinho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais são os motivos que impedem a motoniveladora New Holland de estar em operação, considerando que a máquina recentemente passou por um processo de manutenção? 2 - Qual é a previsão para que essa máquina retome às suas atividades? 3 - Existe garantia para os serviços executados na referida máquina? Caso tenha havido falha na execução da manutenção, quais providências a Prefeitura tomou para reivindicar essa garantia, assegurando seu retorno ao serviço?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações relativas ao empréstimo do equipamento subsolador retirado da Secretaria de Obras no ano de 2023: 1. Informar a data e o horário em que o requerimento para cessão do equipamento foi realizado, conforme registro documental disponível. 2. Identificar o responsável pelo requerimento e fornecer cópia do documento comprovante do pedido. 3. Especificar se houve cobrança pelo empréstimo do equipamento e detalhar as condições acordadas, se aplicável. 4. Informar o número de dias em que o subsolador permaneceu fora das dependências da Secretaria de Obras, com data de retirada e de devolução. 5. Identificar a pessoa que realizou a devolução do equipamento e a data em que o mesmo foi devolvido à Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara requeira ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os tubos de concreto que se encontram armazenados na localidade de Canoas há mais de dois anos. 1 - Qual a destinação planejada para os tubos de concreto que estão na localidade de Canoas? 2 - Quantas unidades de tubos de concreto estão atualmente armazenadas neste local? 3 - Existe a intenção de utilizar esses tubos na própria localidade de Canoas, ou eles serão transferidos para uso em outra região do município?

A Comissão de Legislação e Justiça que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem através do presente REQUERER, ouvido o Digníssimo Plenário, que a Mesa da Câmara realize audiência pública, nos termos do Art. 40, § 4o, da Lei 10.257/2001 (Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto das Cidades) para apresentação e discussão dos PLCs 004/24, 005/24, 006/24,007/24, 008/24 e 009/24.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022.

Atualiza as regras da COSIP em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132/2023, sem alterar os valores de cobrança.

“Amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências ”

Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei do Parcelamento do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede de Bom Retiro/SC e do Distrito de Canoas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, QUE EXERCEM ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS, TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bom Retiro e dá outras providências.

Amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X, DA CF/88.

FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO.

ADICIONA INCISO XXXVII AO ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DO PREFEITO.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento da Sr. Pablo Jocil Waltrick.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento da Sr. Nelson Aristiliano Dutra.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Cesar da Rosa Hersing.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando providências para a remoção de um depósito ilegal de lixo, localizado no terreno sob a jurisdição do DNIT, nas proximidades do trevo da BR 282, que dá acesso à cidade de Bom Retiro e que essas medidas sejam urgentes visando preservar o meio ambiente e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Erni Francisco Deinani.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Marlene da Rosa.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Michel do Nascimento.

A Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Apelo a ser enviada ao Excelentíssimo Sr. Jorginho dos Santos Melo, Governador do Estado de Santa Catarina, nos termos abaixo: Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello, Por meio desta, com a mais profunda consideração e respeito, representando os interesses coletivos dos candidatos que lograram êxito nas rigorosas etapas do Concurso Público da Polícia Militar de Santa Catarina, com o intuito de formalizar um apelo crucial em prol da segurança pública de nosso estado. A presente solicitação se fundamenta na situação do efetivo atual da Polícia Militar de Santa Catarina, que, neste momento, encontra-se abaixo de 10 mil policiais. Nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376policiais, evidenciando uma carência significativa de profissionais necessários para a manutenção da ordem e segurança pública em nosso estado...

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento do Sr. Arlindo Antônio Alexandre.

O Vereador que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. Áurea Peron Cabral.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplausos a Deputada Federal Carmen Zanotto pela destinação de R$ 200.000,00 para a APAE de Bom Retiro e de R$ 300.000,00 para o Hospital Nossa Senhora das Graças.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie votos de pesar pelo falecimento da Sra. MARIZA APARECIDA NIENKOETTER.

A Vereadora que abaixo subscreve, requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso Fundação Cultural de Bom Retiro e a Academia Liz Velho pelo espetáculo de ballet realizado em Bom Retiro.

A Vereadora que subscreve este documento requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso à Defesa Civil de Bom Retiro pelos recursos captados, totalizando aproximadamente R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).

O Vereador que subscreve este documento requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie Moção de Aplauso para o Sr. Abel da Silva, Prefeito de Chapadão do Lageado, pela manutenção da estrada da Localidade de Rio do Meio e pelo transporte dos alunos.

O Vereador que subscreve este documento requer que, após ouvido o Plenário, a Mesa da Casa envie ofício ao DNIT para solicitar a desobstrução da tubulação do riacho Rincão que passa sob a BR 282, em Bom Retiro.